Sindjus se reúne com presidente do TRF1 e apresenta pauta da categoria

O presidente do Sindjus, Costa Neto, e o membro da Diretoria Eiraldo Pimenta, reuniram-se, nesta terça-feira (28/5), com o presidente do TRF1, desembargador João Batista Moreira, para apresentar o Sindicato e os destaques da pauta da categoria.

Foi a primeira reunião do Sindjus com o novo presidente do TRF1, que foi empossado no dia 25 de abril em uma solenidade prestigiada por representantes do Sindicato. Os dirigentes fizeram a apresentação oficial do Sindjus e das principais demandas dos servidores do TRF1 e do Poder Judiciário, em geral.

Confira abaixo alguns dos pontos apresentados:

Não absorção dos Quintos
Costa Neto agradeceu ao presidente do TRF1 por, na sessão do Colegiado do Conselho Nacional de Justiça do dia 27 de maio, ter votado pela não absorção dos Quintos e pelo reconhecimento do passivo relativo aos valores descontados desde de fevereiro de 2023, para pagamento aos servidores do CJF e da Justiça Federal que tiveram Quintos absorvidos pela primeira parcela do reajuste salarial (Lei 14.523/2023). Foi destacado que o Sindjus continua atuando para garantir esse ressarcimento, uma vez que o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas e deve ser retomado nas próximas sessões.

Adicional de Penosidade
O Sindjus enfatizou que está lutando pela regulamentação do Adicional de Atividade Penosa no âmbito do Poder Judiciário da União, tendo já levado essa questão ao STF e ao CNJ, e pediu o apoio do presidente João Batista para que o tema seja regulamentado no âmbito do TRF1. Costa Neto explicou que o Sindicato também representa os servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Acre, de Rondônia e Roraima, e do Judiciário Federal do Tocantins, e que essa é uma demanda muito forte da região Norte. O Adicional de Atividade Penosa é fundamental para manter quadros qualificados em regiões mais remotas e inóspitas. Foi informado ao presidente do TRF1 que, recentemente, o Relator do PL 429/2024 na CAE do Senado, senador Eduardo Gomes, acolheu emenda articulada pelo Sindjus sobre adicional de atividade penosa e que o tema deverá retornar em breve à pauta da Comissão. O Sindjus pediu o apoio da assessoria parlamentar do TRF1 para que essa causa tão importante prospere no Congresso Nacional.

Teletrabalho
Os representantes do Sindjus discorreram sobre a importância da flexibilização do teletrabalho no âmbito do TRF1 e do Poder Judiciário como um todo, aumentando de 30% para 50% o percentual máximo de servidores em regime de teletrabalho. Explicaram que o Pleno do TJDFT aprovou no final de 2023 uma proposta nesses termos, tendo a mesma sido encaminhada à análise do CNJ, e pediram o apoio do presidente do TRF1.

Auxílio Saúde
O Sindjus tratou também da implementação do auxílio-saúde no TRF1 nos moldes da regulamentação do CJF e do CNJ.

Metodologia de cálculo dos proventos para quem migrou para o RPC
O Sindjus informou ao presidente que apresentou requerimento administrativo objetivando seja revista a metodologia que vem sendo aplicada pelo TRF1 em prejuízo dos servidores em relação ao cálculo dos valores que compõem os proventos daqueles que migraram para o Regime de Previdência Complementar. Na ocasião, além de explicar o caso, foi entregue em mãos o requerimento e solicitado ao presidente o acatamento da demanda para que seja dado ao caso tratamento igual ao que é praticado no STF, STJ e TST.

Plano de Carreira
Foi informado ao desembargador João Batista Moreira que o Sindjus está desde o ano passado em processo de discussão e elaboração de uma proposta de reestruturação da carreira dos servidores do PJU e MPU e que firmou acordo de cooperação com o Sindilegis nesse sentido. Costa Neto explicou que o Sindjus se reuniu com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para tratar, dentre outros temas, da elaboração do nosso novo plano de carreira. Na oportunidade, Barroso afirmou estar à disposição do Sindjus e dos servidores para debater a reestruturação da carreira do PJU, mas ressaltou a importância de o Sindicato apresentar propostas viáveis e exequíveis, compatíveis com a realidade do país, e que sejam defensáveis do ponto de vista legal e orçamentário. Em 2023, o Sindicato realizou um amplo seminário e uma série de debates com a categoria visando a construção de um anteprojeto que contemple os interesses dos servidores e seja viável do ponto de vista orçamentário.

Para o presidente Costa Neto, “a reunião com o presidente do TRF1 foi muito promissora, tendo o desembargador João Batista Moreira demonstrado muita atenção às pautas apresentadas e se colocado à disposição para um diálogo permanente com o Sindjus em torno das demandas dos servidores. Os dirigentes do Sindjus se colocaram à disposição para trabalhar em conjunto com o TRF1 no encaminhamento de assuntos de interesse dos servidores, no que foi reforçado pelo presidente sua atuação nesse sentido.”

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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