Sindjus acompanha andamento do PL 4/2024, que cria cargos, CJs e FCs na Justiça Eleitoral e trabalha pela sua aprovação

Foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL 4/2024, que cria 474 cargos efetivos, sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário, bem como 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, no âmbito da Justiça Eleitoral. Importante destacar que não foram apresentadas emendas à proposição na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).

O PL 4/2024 é de autoria do Tribunal Superior Eleitoral e tem o intuito de suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira, associada a uma necessidade crescente de se assegurar a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, entre outros, e de se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A matéria aguarda o parecer do relator, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG) na CASP.

“O Sindjus tem lutado nos últimos anos pelo fortalecimento e ampliação do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral e tem acompanhado com muita atenção a tramitação do PL 4/2024, que vem para contribuir com a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelos atuais servidores da JE, que têm feito um belíssimo trabalho”, afirmou Costa Neto, que é presidente do Sindjus.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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