STF adia continuidade do julgamento das ADI’s que questionam Reforma da Previdência

Nesta quinta-feira (13/06), os diretores Cledo Vieira, Arlete Ribeiro e Patrícia Peres, juntamente com delegadas sindicais do Sindjus, estiveram no STF, acompanhando a continuidade do julgamento das 12 ADIs que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência.

No início da tarde, o Sindjus começou uma mobilização em frente ao STF, com várias faixas e vuvuzelas, no intuito de chamar a atenção dos ministros sobre a necessidade de se corrigir os retrocessos e confiscos da Emenda Constitucional nº 103/19.

A sessão começou com o julgamento da ADI 5553, que questiona a isenção tributária para agrotóxicos. Depois, os ministros deram continuidade ao julgamento da ADI 3497, que discute a prorrogação da concessão dos chamados “portos secos”.

Em razão do adiantado da hora, o vice-presidente do STF, Edson Fachin, que estava presidindo a sessão após o presidente, ministro Luís Barroso, ter se ausentado para um compromisso, decidiu deixar a continuidade do julgamento das ADIs para uma sessão futura. E, assim, a sessão desta quinta-feira foi encerrada.

Importante relembrar que até o momento foram contabilizados quatro votos no tocante às 12 ADIs. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli apresentaram divergências em relação ao voto do relator, ministro Luís Barroso. No dia 8 de dezembro de 2023, o julgamento foi retomado em sessão plenária presencial e, na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.

O Sindjus seguirá atuando para derrubar a contribuição extraordinária, a diferença de cálculo entre mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e outros pontos prejudiciais, como a alíquota progressiva, que confisca os salários dos servidores.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.