17 de junho: Dia do Funcionário Público Aposentado! Sindjus reforça luta pelos direitos dos servidores do PJU e MPU

Celebrado em todo Brasil neste 17 de junho, o Dia do Servidor Público Aposentando é uma data que reflete o histórico de dedicação daqueles que empenharam sua carreira auxiliando o pleno funcionamento das esferas públicas de Poder. Mas essa data também é fonte de inspiração para outros servidores que, em breve, vão alcançar a merecida aposentadoria. Para que o sonho do merecido descanso após longos anos de serviços prestados à sociedade se torne realidade, muitas lutas e conquistas precisam ser travadas e o Sindjus, responsável por representar os servidores do PJU e MPU, tem sido atuante na luta pelos direitos e na conquista diversas proposições que impactam diretamente na qualidade de vida dos servidores públicos.

Desde 2006 tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que tem por objetivo extinguir a taxação sobre o vencimento dos aposentados, por meio da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, que propõe a extinção da obrigatoriedade dessa contribuição dos aposentados e pensionistas. O Sindjus e o Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) reforçam a luta conjunta para conquistar a apensação da PEC Social à PEC 555/2006, em tramitação na Câmara dos Deputados, e pela aprovação do texto final da proposta ainda neste ano de 2024.

Outra luta encampada pelo Sindjus é o julgamento pelo STF das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Importante relembrar que o Sindicato se tornou referência nacional na luta contra a Reforma da Previdência, realizando e participando de inúmeros atos, mobilizações e campanhas, e mesmo com a reforma aprovada em 2019, o Sindicato continuou se esforçando para reverter os retrocessos e confiscos da Emenda Constitucional nº 103/19, como o caso das servidoras públicas que, na contramão da razão de existir do sistema previdenciário, essa Reforma da Previdência trouxe mudanças cruéis, reduzindo os valores dos benefícios, endurecendo o acesso às aposentadorias e pensões, e aumentando o tempo de contribuição.

No último dia 13 de junho, o Sindjus realizou mobilização em frente ao STF, com várias faixas e vuvuzelas, no intuito de chamar a atenção dos ministros sobre a necessidade de se corrigir os retrocessos e confiscos da Emenda Constitucional nº 103/19, que estava na pauta da Corte. Infelizmente, em razão do adiantado da hora, o STF adiou o julgamento das ADI’s que questionam Reforma da Previdência. Importante relembrar que até o momento foram contabilizados quatro votos no tocante às 12 ADIs. O Sindjus seguirá atuando para derrubar a contribuição extraordinária, a diferença de cálculo entre mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e outros pontos prejudiciais, como a alíquota progressiva, que confisca os salários dos servidores.

Para nós do Sindjus, este 17 de junho – Dia do Funcionário Público Aposentado é um dia de luta! Luta contra os retrocessos e a morosidade que impede o pleno gozo do direito do servidor público à merecida aposentadoria.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.