Sindjus acompanhou sessão do Conselho Pleno da OAB que tinha na pauta requerimento que contesta o NS

O vice-presidente do Sindjus, Francisco Xavier, o diretor de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira, e o diretor de Administração, Abdias Trajano, acompanharam, na tarde desta segunda-feira (17/6), a sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, que tinha na pauta proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o nível superior para técnico judiciário na Lei 14.456/22.

A relatora do processo, Conselheira Federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE) leu o seu voto pela inconstitucionalidade da Lei 14.456/22 e para que a OAB ingresse com ADI contestando o nível superior para técnico judiciário. A conselheira Gina Sarkis pediu vista do processo, que acabou sendo suspenso com pedido de vista coletiva. Outros conselheiros se manifestaram, e as bancadas do DF e do Paraná adiantaram o seu voto pela constitucionalidade da Lei 14.456/22, reconhecendo a legitimidade do NS.

A próxima sessão do Conselho Pleno da OAB será em agosto. O Sindjus, que vem atuando na defesa do NS, seguirá trabalhando pelo arquivamento definitivo do requerimento protocolizado na OAB, pois entende que o STF já decidiu sobre esse tema quando negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.338/DF, que contestava o NS para os técnicos do PJU. Desde 2023, o Sindicato vem se reunindo com o presidente da OAB Nacional e entregando memoriais para que essa proposição não avance.

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