Sindjus pede o apoio do presidente do TRF4 ao pagamento do retroativo aos servidores que tiveram Quintos absorvidos

Os diretores do Sindjus Cledo Vieira e João Beleza se reuniram, nesta quarta-feira (19/06), com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, para pedir seu apoio no julgamento do processo administrativo referente à não absorção dos Quintos que está em curso no Conselho da Justiça Federal, com o placar de 5 x 2 a favor do pleito do Sindjus.
Os dirigentes contextualizaram a questão, explicando ao presidente do TRF4 o quanto os servidores do CJF e da Justiça Federal do Acre, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, além de outros estados, foram prejudicados com a absorção dos Quintos pela primeira parcela do reajuste implementado pela Lei 14.523/2023.
O diretor de Assuntos Regionais João Beleza salientou que embora o dispositivo que trata da não absorção dos Quintos na Lei 14.687/2023 tenha sido regulamentado após o pagamento da 1ª parcela do reajuste, o legislador teve a intenção de abarcar o reajuste como um todo, por isso os efeitos da lei são anteriores à sua publicação. Desse modo, deve haver o pagamento do retroativo a janeiro de 2023 aos servidores que tiveram Quintos absorvidos. Inclusive, o voto do ministro Og Fernandes segue esse mesmo embasamento.
O diretor de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira explicou que somente os servidores da Justiça Federal foram prejudicados pela absorção dos Quintos e que, em nome da isonomia, é necessário garantir o pagamento retroativo a esses servidores.
O desembargador Fernando Quadros afirmou estar bem inteirado do assunto, frisando que a matéria já é bem conhecida. Informou que está inclinado a acompanhar o voto do ministro Og, mas que é importante aguardar o voto do desembargador Guilherme Calmon, que pediu vista do processo na última sessão. Afirmou ainda torcer para que esse julgamento possa terminar na segunda-feira (24), colocando fim à apreensão dos servidores.
O Sindjus agradece ao presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros, pela sua disponibilidade em atender o Sindjus e pela sua compreensão em relação a este pleito tão importante aos servidores da Justiça Federal.
O Sindjus vai acompanhar a sessão do CJF do dia 24 de junho diretamente de Belo Horizonte, pois entende a relevância desse julgamento à categoria e a necessidade de continuar os trabalhos que vem realizando com muito afinco desde 2023 em defesa da não absorção dos Quintos e do pagamento do retroativo.

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