Com 7 votos favoráveis, STF forma maioria para alterar parte da Reforma da Previdência

Sindjus realizou ato em frente ao Supremo e acompanhou o julgamento

Nesta quarta-feira (19/06), durante o julgamento das ADI’s que questionam a EC (Emenda Constitucional) 103/19, o STF formou maioria, com sete votos favoráveis e três contrários, para alterar vários pontos nocivos da Reforma da Previdência. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques divergiram em alguns pontos do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou para manter a reforma como está. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, pediu vista suspendendo o julgamento.

O Sindjus acompanhou essa sessão representado pela diretora de Integração Sociocultural Patrícia Peres e pelo diretor de Formação e Relações Sindicais Osiel Ribeiro.

Antes do início da sessão, o Sindicato fez mais um ato a favor das ADI’s com muitas faixas alusivas aos pleitos dos servidores. O Sindjus realizou atos na Praça dos Três Poderes nas últimas três sessões do STF, com a presença dos diretores Cledo Vieira, Arlete Ribeiro e Patrícia Peres e de delegados sindicais.

A votação do STF até agora já representa uma vitória para os servidores, por exemplo, no tocante à inconstitucionalidade da contribuição previdenciária extraordinária e da diferença de cálculo para mulheres do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

A progressividade da alíquota tem sua votação empatada até o momento.

O ministro Gilmar Mendes tem 90 dias para devolver o processo para retomada do julgamento, que deve ser definido no segundo semestre de 2024.

Confira AQUI uma nota informativa preparada pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos sobre essa votação.

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