Pensar Brasil reuniu parlamentares, especialistas e entidades parceiras do Sindjus para debater Reforma Tributária
A 2ª edição do Pensar Brasil, que reuniu especialistas renomados para discutir os diferentes aspectos da Reforma Tributária (EC 132/2023), encerrou na última terça-feira (18/06), após quatro painéis de debates. O evento é uma união entre o Sindjus, Sindilegis, Febrafite, Sindreceita, Anfa Sindical, Fecomerciários, Fecomercio/RJ e Frente Servir Brasil e este ano teve como tema: “Diálogo sobre a Reforma Tributária – os impactos no Estado, na sociedade e nos setores econômicos”.
“Nesta segunda edição, rememoramos o primeiro evento marcante que aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e hoje também temos temas palpitantes e importantíssimos para o futuro do nosso país. Esse é um debate essencial, trabalhando propostas de desenvolvimento econômico e social da nossa população, trabalhando propostas de futuro para o Brasil. Estou representando os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e quero destacar que debater a regulamentação da Reforma Tributária é essencial para a modernização da legislação. Tenho a certeza de que todas as entidades têm como fim maior a luta por um país mais inclusivo, mais igualitário e mais justo. Que a Reforma Tributária possa inovar e trazer as soluções que a sociedade brasileira precisa”, discursou o presidente do Sindjus, Costa Neto, durante a abertura do evento.
Além de analisar o texto da proposição, os debates serviram para aprofundar os aspectos técnicos, políticos e sociais. “Nós somos um dos dez piores sistemas tributários do mundo”, disse o deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena o grupo de trabalho da Reforma Tributária, na Câmara. Ao discursar, o parlamentar destacou que o caminho para resindustrializar o Brasil precisa passar por essa reforma. “O Pensar Brasil precisa pensar a indústria do Século 21, fazer correções históricas do sistema tributário brasileiro e gerar ganho de produtividade. Se o Brasil não produzir riquezas para estabelecer o pacto civilizatório, em especial o sistema previdenciário, e não vencer a renda média baixa, que é menor que da Índia e da China, o Brasil vai viver grande dificuldade do ponto de vista fiscal para controlar as contas do país”, disse.
Reforma tributária e a previdência complementar
No encerramento, a mesa de debates analisou o impacto da Reforma Tributária na previdência complementar. Para debater o tema o evento reuniu o presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, e o presidente da Funpresp, Cícero Dias. “Como dirigente de fundo de pensão eu confesso que fiquei um poco preocupado com a aprovação do texto da Reforma Tributária do jeito que está, especificamente por conta do PIS, Cofins, e agora com CBS e IBS. As entidades de previdência complementar foram criadas sem fins lucrativos e é diferente de entidades abertas que visam lucro, por isso brigamos para que seja feita essa distinção para que a previdência provada não tenha que pagar essas taxas. Estamos em batalha jurídica sobre isso em ações judiciais”, destacou Amarildo Vieira.
Cícero Dias reforçou que, de fato, a Reforma Tributária é um avanço na questão de legislação, mas ainda é preciso modernizar no quesito previdência complementar. “A previdência complementar do servidor é uma política de Estado para tentar equacionar o déficit da previdência dos servidores públicos e formar poupança interna, e isso, como ocorre em vários países do mundo ajudando gerar recurso acumulado que ajuda a desenvolver o país. As Funpresp estão arranjadas dentro do Artigo 202 da Constituição Federal, que dispõe sobre a ordem social da seguridade social, diferente das entidades abertas, como bancos e seguradoras, que estão em outro arcabouço constitucional da ordem econômica, que são constituídas para gerar lucros aos seus proprietários, enquanto a outra existe para garantir proteção previdenciária aos associados. Não se pode ter equiparação entre as duas entidades na taxação econômica”, alertou o gestor da Funpresp.
Entenda
A reforma tributária aprovada reúne cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos — IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre bens e Serviços), após um período de transição de 2026 e 2033. O ponto central da discussão é sobre o valor das alíquotas, ou seja, a porcentagem do tributo cobrado.
Segundo o consultor legislativo, Fábio Dáquilla, estados e municípios terão autonomia na fixação da taxa padrão. O governo indicou que a taxa deve ficar em 26,5% para os dois tributos, mas o “martelo não está batido”. A CBS terá uma transição mais curta porque é de competência da União. Dáquilla explica que a cobrança começará uma alíquota base e, depois, já vai ser implementada uma taxa fixa. O IBS vai entrar com uma alíquota de referência, mas ela pode ser alterada por cada ante federativo, ou seja, os estados e municípios podem sair da alíquota de referência e majorar essa tributação, ou diminuir, dentro da parte de competência.
Histórico
O Pensar Brasil é um movimento que tem como objetivo estimular o pensamento crítico sobre as atuais necessidades da economia brasileira e do desenvolvimento do país. No evento realizado em maio de 2022, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, contou com a participação de então précandidatos à Presidência e especialistas nas temáticas de trabalho, desenvolvimento e sobre o futuro do Brasil. A primeira edição deste movimento, incluiu temáticas que permearam as discussões no universo do mundo do trabalho, e contaram com a sistematização e produção de material que subsidiaram a atuação de representantes políticos, dos parlamentares, dos acadêmicos e das autoridades públicas presentes na ocasião. (Veja abaixo imagens e o livro produzido pelo Pensar Brasil 2022)
O evento 2024 contou com quatro painéis temáticos: Tributação e o Desenvolvimento Regional, Nacional e Internacional; Aspectos Sociais e Federativos da Reforma Tributária do Consumo (EC 132); A Neutralidade com Elemento Central do IBS / CBS; e O Uso de Tecnologia e Inovação para Simplificar as Obrigações do Contribuinte de IBS / CBS. Os painéis foram compostos por especialistas de diversas áreas, como Rodrigo Spada (presidente da Febrafite), Fernando Mombelli (diretor de Programa do Gabinete do Secretário Especial da Receita Federal), Alex Sandro Kuhn (agente fiscal de rendas do Governo do Estado de São Paulo), Débora Freire (Doutora em Economia pela UFMG) e Rodrigo Frota (auditor fiscal DAT).
Os debates estão disponíveis no canal oficial do Youtube do Pensar Brasil e também na especial da TV Sindjus.
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