Sindjus encaminhou ao STF e CNJ pedido de recomposição das perdas salariais da categoria para 2025/2026. Requerimento no mesmo sentido será apresentado à PGR

Medida visa aproveitar janela orçamentária de 2025/2026, com elevação gradativa da GAJ, de modo a evitar o zero de reajuste nesse período

O Sindjus apresentou ao STF e CNJ pedido de recomposição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário, requerendo providências em caráter emergencial para o atendimento deste pleito. O documento foi protocolizado logo após o encerramento da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (19/6), que ratificou decisão da Diretoria e encaminhamento nesse sentido.

O Sindicato também está solicitando o apoio de todos os órgãos do PJU à viabilização dessa medida. Um requerimento com o mesmo teor será encaminhado à PGR, para que sejam adotadas medidas para garantir o reajuste emergencial dos servidores do MPU para os anos de 2025 e 2026.

Segundo levantamento apresentado pelo Sindjus, a defasagem salarial dos servidores do Poder Judiciário é de mais de 20%, se forem tomados como base temporal os reajustes implementados pelas Leis n. 13.317/2016 e 14.523/2023; e de cerca de 78,5%, relativa às perdas históricas contabilizadas no período pós Constituição Federal de 1988, de novembro de 1989 a maio de 2024.

Nesse sentido, o Sindjus requer a reposição da inflação acumulada nos últimos anos, considerando os limites da despesa primária e dotação orçamentária, baseada no aumento gradativo da Gratificação Judiciária (GAJ), da seguinte forma:

a) 155% (cento e cinquenta e cinco por cento), a partir de 1º de maio de 2025;
b) 165% (cento e sessenta e cinco por cento), a partir de 1º de novembro de 2025;
c) 170% (cento e setenta por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2026;
d) 190 % (cento e noventa por cento), a partir de 1º de junho de 2026.

Juntamente com o requerimento encaminhado ao STF e CNJ, o Sindjus apresentou sugestão de minuta de Projeto de Lei com a devida justificação, discorrendo detalhadamente sobre a evolução remuneratória dos servidores (reajustes e inflação acumulada) ao longo da história da categoria, demonstrando a real necessidade de recompor as perdas salariais.

O documento elaborado pelo Sindicato também oferece uma análise sobre a Lei Complementar 200 (novo Arcabouço Fiscal), que impõe limites aos valores que poderão ser destinados à recomposição salarial em um curto espaço de tempo. A Lei Complementar 200 permitirá um reajuste do limite de despesas primárias em 2025 com base na variação acumulada do IPCA de julho de 2023 a junho de 2024, que deve se situar próximo a 4,0%, e até 2,5% de aumento real. Porém, parte desse aumento já está comprometida com os efeitos do reajuste de 6,13% para os magistrados e com o reajuste dos cargos em comissão e funções comissionadas, no mesmo percentual, e também com os efeitos do reajuste de 6,13% para os servidores efetivos do PJU, também a partir de fevereiro de 2025.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que as leis de reestruturação remuneratória não podem ser implementadas nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo; ou resultar em aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo. Assim, qualquer reajuste que se pretenda pleitear para os anos de 2025 e 2026, esse deverá ter suas parcelas implementadas e entrar em vigor obrigatoriamente até 30 de junho de 2026.

Além dos desafios orçamentários e normativos, também lutamos contra o tempo, pois para ter a implementação de um novo reajuste em 2025 e impedir que a categoria tenha zero de reajuste, é fundamental que a Proposta de Lei Orçamentária, a ser encaminhada ao Congresso em 31 de agosto 2024, consigne autorização para reajuste emergencial de remunerações, e a dotação orçamentária para essa finalidade.

Diante de toda essa conjuntura, o melhor cenário, avaliado pelo Sindjus para a recomposição das perdas, é o da elevação gradativa do percentual da GAJ. Importante ressaltar que essa avalição teve o embasamento dos estudos realizados por especialistas na área.

Dessa forma, a nossa luta pela valorização da carreira se daria em duas etapas, sendo a primeira delas com o reajuste emergencial. Em um segundo momento, apresentaremos o novo PCS para 2027/2030, com a devida reestruturação da carreira.

A solução apresentada pelo Sindjus visa evitar mais perdas para os servidores e impedir o zero de reajuste em 2025 e 2026, permitindo que o Fórum de Carreira do CNJ e as entidades e órgãos nele representados possam debater, com maior profundidade e tempo, uma reestruturação mais ampla e de maior impacto orçamentário, que somente terá condições de ser implementada a partir de 2027.

“O Sindjus está atuando firmemente junto às cúpulas do PJU e MPU pela viabilização da recomposição emergencial das perdas inflacionárias que corroem os salários da categoria. E a categoria deve ficar alerta e em estado de mobilização, atenta às possíveis convocações do Sindicato. Devemos todos nos unir em torno da necessidade de se recompor as perdas salariais, e o Sindjus vem trabalhando com muita responsabilidade visando conseguir o melhor índice de reajuste possível para os anos de 2025 e 2026, utilizando todo o orçamento disponível. Não podemos acumular mais perdas inflacionárias. Juntos, vamos fazer com que a valorização da nossa categoria se torne realidade. REAJUSTE JÁ! ZERO NÃO!”, afirmou Costa Neto, que é presidente do Sindjus.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato. 

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