Sindjus encaminhou à PGR e ao CNMP pedido de recomposição das perdas salariais da categoria para 2025/2026

Sindicato propõe aumento escalonado da GAMPU para recompor perdas e evitar aumento da desvalorização salarial em 2025/2026


O Sindjus encaminhou, na sexta-feira (21/6), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, proposta de reajuste emergencial aos servidores do MPU e CNMP para os anos de 2025 e 2026, nos mesmos moldes apresentados ao Poder Judiciário da União. O Sindicato requereu que a Procuradoria-Geral da República e o CNMP adotem as medidas necessárias para que nos próximos dois anos seja concedida a adequação salarial dos servidores no patamar que reponha parcialmente a inflação acumulada nos últimos anos.
O documento apresentado pelo Sindicato demonstra que a defasagem salarial dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP é de mais de 20%, tomando como base temporal o percentual encontrado após os reajustes implementados pelas Leis n. 13.316/2016 e 14.524/2023.
Com uma fundamentação bastante técnica e sólida, a proposta do Sindjus objetiva alterar o percentual da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) devida aos servidores dos quadros de pessoal do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, da seguinte maneira:
a) 155% (cento e cinquenta e cinco por cento), a partir de 1º de maio de 2025;
b) 165% (cento e sessenta e cinco por cento), a partir de 1º de novembro de 2025;
c) 170% (cento e setenta por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2026;
d) 190% (cento e noventa por cento), a partir de 1º de junho de 2026.
Em 2025, a Lei Complementar 200 (novo Arcabouço Fiscal) permitirá um reajuste com base na variação acumulada do IPCA de julho de 2023 a junho de 2024, que deve se situar próximo a 4,0%, e até 2,5% de aumento real. Assim, em 2025, o “teto” de despesas primárias do MPU e CNMP poderá ser reajustado em cerca de 6,6%. No entanto, parte desse montante já está comprometida com os efeitos do reajuste de 6,13% para os membros dos ramos do MPU, o reajuste dos cargos em comissão e funções comissionadas, no mesmo percentual, e com os efeitos do reajuste de 6,13% para os servidores efetivos do MPU e CNMP, também a partir de fevereiro de 2025.
Importante também esclarecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que as leis de reestruturação remuneratória não podem ser implementadas nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo; ou resultar em aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo. Assim, qualquer reajuste que se pretenda pleitear para os anos de 2025 e 2026, esse deverá ter suas parcelas implementadas e entrar em vigor obrigatoriamente até 30 de junho de 2026.
Outro desafio é o prazo exíguo até o fechamento da janela orçamentária deste ano, pois para viabilizar a implementação de um novo reajuste em 2025 e impedir que a categoria tenha zero de reajuste, é fundamental que a Proposta de Lei Orçamentária, a ser encaminhada ao Congresso em 31 de agosto de 2024, consigne autorização para reajuste emergencial de remunerações, e a dotação orçamentária para essa finalidade.
A solução apresentada pelo Sindjus, de caráter emergencial, visa evitar mais perdas para os servidores em 2025 e 2026 e permitirá que o Ministério Público da União e as entidades sindicais possam debater, com maior profundidade e tempo, uma reestruturação mais ampla e de maior impacto orçamentário, que somente terá condições de ser implementada a partir de 2027. Dessa maneira, em momento oportuno, o Sindicato apresentará a proposta de reestruturação da carreira, por meio de um novo plano de carreira, cargos e salários a ser debatido e enviado ao Congresso Nacional.
“Estrategicamente, precisamos aproveitar a janela orçamentária de 2025 e impedir o acúmulo de mais perdas salariais à nossa categoria. E, para isso, precisamos nos unir em torno de uma proposta possível e legítima. O Sindjus, com base em uma série de estudos produzidos por especialistas em orçamento e carreira, encontrou uma solução pertinente para impedir que fiquemos no zero nos próximos anos, aproveitando todo o orçamento disponível. Temos desafios pela frente, mas vamos trabalhar duro para superá-los. E os servidores do MPU e CNMP, assim como os do PJU, devem ficar atentos às convocações do Sindjus. Trata-se de uma luta conjunta pela valorização da nossa categoria. REAJUSTE JÁ! ZERO NÃO!”, afirmou Costa Neto, que é presidente do Sindjus.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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