Sindjus oficia presidentes de tribunais e conselhos pedindo apoio à proposta de recomposição emergencial

O Sindus protocolou ofícios, na quinta-feira (20/6), nos tribunais superiores, TJDFT e conselhos (CSJT e CJF), pedindo apoio à proposta de recomposição emergencial das perdas salariais da categoria, enviada ao STF e ao CNJ, e de inclusão dos valores necessários à sua implementação na proposta orçamentária dos respectivos órgãos.
O Sindicato solicita dos presidentes dos tribunais superiores, TJDFT e conselhos apoio junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para encaminhamento da proposta emergencial apresentada pelo Sindjus para recuperação parcial das perdas remuneratórias dos servidores do Poder Judiciário da União, bem como a inclusão da referida proposta na dotação orçamentária, garantindo assim a efetivação do reajuste para os anos de 2025 e 2026 aos servidores do PJU.
No documento, o Sindjus explica que encaminhou ao STF e CNJ a minuta da proposta de projeto de lei apresentando justificativas detalhadas e informações sobre a viabilidade, impacto orçamentário e a defasagem salarial enfrentada pelos servidores, que ultrapassa os 20%, tomando como base temporal o percentual encontrado após os reajustes implementados pelas Leis n. 13.317/2016 e 14.523/2023.
O objetivo, portanto, dessa iniciativa é repor parcialmente a inflação acumulada durante esse período, evitando o agravamento da desvalorização salarial da nossa categoria.
Além da disponibilização dos recursos financeiros por parte dos órgãos, o Sindjus pede o apoio dos presidentes para o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional, incluindo a dotação nas propostas orçamentárias de 2025 e 2026.
Essa medida faz parte da força tarefa que está sendo desenvolvida pela Diretoria do Sindjus para conseguir viabilizar essa recomposição emergencial a tempo, pois a Lei Orçamentária precisa ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto 2024.

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