Sindjus solicita apoio dos ramos do MPU à proposta de recomposição emergencial apresentada à PGR e ao CNMP
O Sindjus encaminhou ofício ao MPDFT, MPM e MPT pedindo apoio e união de esforços junto ao Procurador-Geral da República, para encaminhamento da proposta emergencial apresentada pelo Sindicato para recuperação parcial das perdas remuneratórias dos Servidores do Ministério Público da União e do CNMP. O Sindjus também solicita a inclusão da referida proposta na dotação orçamentária, garantindo assim a efetivação do reajuste para os anos de 2025 e 2026 aos servidores do MPU e CNMP.
No ofício, o Sindus explica que encaminhou à PGR e ao CNMP uma proposta de minuta de projeto de lei com justificativas detalhadas e informações sobre a viabilidade dessa recomposição emergencial.
O Sindjus considera imperioso que a PGR, o CNMP e os ramos do MPU adotem as medidas necessárias para que em 2025 e 2026 seja concedida a adequação salarial dos servidores no patamar que reponha parcialmente a inflação acumulada nos últimos anos, considerando os limites da despesa primária e dotação orçamentária.
Além do encaminhamento das providências cabíveis para disponibilização dos recursos financeiros pelos ramos do MPU, visando à recomposição salarial emergencial da categoria dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Sindjus solicita apoio para o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional, incluindo a dotação nas propostas orçamentárias de 2025 e 2026.
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