SINDJUS DEFENDEU DISCUSSÃO DE PROPOSTA DE REAJUSTE EMERGENCIAL DURANTE REUNIÃO DO SUBGRUPO 3 DO FÓRUM DE CARREIRA

Subgrupo temático aprovou que a discussão para a janela orçamentária de 2025 e 2026 seja em torno de um reajuste salarial linear e mais simples.

Nesta quarta-feira (26/06), o Sindjus participou da reunião do subgrupo 3 do Fórum de Carreira do PJU, responsável por tratar da “Restruturação da malha salarial e política de recomposição”. O sindicato foi representado pelo seu presidente, Costa Neto, e pelos diretores Cledo Vieira e Wallace Costa. A reunião alcançou o quórum necessário por parte das entidades e Administrações, com representantes do CNJ, STJ, TJDFT, CJF e CSJT.

O representante do CNJ, responsável pela coordenação dos trabalhos, afirmou que a retomada das atividades deste subgrupo em 2024 poderia se debruçar sobre a discussão acerca de um reajuste linear, que é um caminho mais simples para aproveitar a janela orçamentária de 2025 e 2026, ou sobre uma proposta de reestruturação de carreira, que precisaria caminhar em conjunto com os outros subgrupos e demandaria mais tempo.

O representante do STJ enfatizou a importância de se definir prioridades e os primeiros passos a serem dados, e ainda olhar com muita atenção para a realidade e a massa orçamentária disponível, com atenção às janelas orçamentárias. Os demais representantes das administrações também concordaram com esse posicionamento, de discutir um reajuste linear de modo a não perder os próximos dois anos, e em paralelo, fazer a discussão da reestruturação de carreira completa.

O presidente Costa Neto explicou que o Sindjus já apresentou ao STF e CNJ, e ao coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano, uma proposta de recomposição emergencial das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário para ser implementada nos anos de 2025 e 2026, de modo a aproveitar o que ainda resta de orçamento para 2025 – mesmo tendo o reajuste de 6,13% de fevereiro já garantido – e todo orçamento disponível para o ano seguinte.

Costa Neto ainda esclareceu que esse reajuste emergencial, construído sobre estudos técnicos realizados pelo Sindjus, alcançaria até 20,83%, baseado no aumento escalonado da Gratificação Judiciária (GAJ), saindo do patamar atual de 155% para o índice de 190% a partir de 1º de junho de 2026. E que, concomitantemente, sejam feitas as discussões de reestruturação de carreira, para que o novo PCS seja implantado a partir de 2027.

“Precisamos fazer o debate do reajuste emergencial imediatamente, com foco em uma reposição que atenda a todos, ativos e inativos, de todos os cargos. Temos que trabalhar neste momento a defesa da nossa categoria. A reestruturação de carreira requer um debate mais amplo, onde vamos discutir AQ, sobreposição, reenquadramento, valorização da TI, adicional de atividade penosa e outros temas fundamentais. Agora é o momento de discutir o reajuste emergencial para não perdermos a próxima janela orçamentária. Na reunião com o presidente do STF, Luís Barroso, o Sindjus foi incumbido de apresentar uma proposta exequível. E o Sindjus contratou especialistas em diversas áreas e apresentou, em tempo hábil, uma proposta viável do ponto de vista técnico, orçamentário e legal, contemplando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei Complementar 200 (novo Arcabouço Fiscal), bem como o impacto orçamentário possível”, afirmou o presidente Costa Neto.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus Cledo Vieira esclareceu que o sindicato trabalha pelo reajuste emergencial neste momento, de modo que a discussão da reestruturação da carreira ocorra em paralelo. E que o Sindjus defende a utilização de todo orçamento disponível para 2025 e 2026. Também destacou que o Sindjus defende a discussão da sobreposição dentro da reestruturação da carreira. Inclusive, Cledo lembrou que a sobreposição já existia e foi extinta, no passado, por um certo grupo de pessoas à época que não fazem parte da Diretoria do Sindjus.

O Sindjus e os representantes das Administrações votaram por focar a discussão no reajuste emergencial. No entanto, a federação votou contra o reajuste linear, que atenderia a todos com isonomia, e insistiu na discussão da reposição salarial com sobreposição e AQ, sem demonstrar de onde viriam os recursos e sem garantir o mínimo de reposição para todos. A atitude da federação, mais uma vez, coloca em risco a única possibilidade de mitigar as perdas inflacionárias da categoria em 2025 e 2026, visto que sua proposta de reestruturação demandará um debate mais longo e aprofundado, que esgotaria o prazo que temos para aproveitar a janela orçamentária atual.

O Sindjus, alertou que essa posição poderia, assim como já aconteceu anteriormente, levar a categoria a amargar o ZERO de reajuste nos próximos dois anos. Ainda assim, os seis representantes da federação votaram em bloco contra a proposta, que já contava com seis votos. Ao final, com o voto do representante do CNJ, que desempatou a disputa, prevaleceu que o subgrupo 3 se dedicará à discussão de um reajuste emergencial, mais simples e objetivo, visando aproveitar a janela orçamentária de 2025/2026, em concordância, portanto, com a proposta do Sindjus.

O coordenador do subgrupo ficou de analisar as propostas apresentadas até então para compilar o que é possível discutir dentro de um reajuste linear.

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