3 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial; Sindjus apoia a luta pela defesa dos direitos de todos

Celebramos nesta quarta-feira, 3 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data representa a contínua luta que nós do Sindjus encampamos e estimulamos para que sempre haja maior conscientização e mais políticas de igualdade e oportunidades. O Sindjus apoia essa causa e atua na defesa dos direitos e, principalmente, no combate a todas as formas de discriminação e intolerância étnica.

Muito além de tolerância, a Constituição Federal de 1988 determina no preâmbulo “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art. 3, inciso XLI). Em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390 (Lei Afonso Arinos), que estabeleceu como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. Essa foi a primeira lei contra o racismo no País.

A Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito. Recentemente o Brasil aprovou a Lei 12.228, de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Essa legislação é destinada a garantir os direitos dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor. Dessa forma, todo ato de RACISMO É CRIME!

O Sindjus atua contra a discriminação racial para transformar a sociedade em um lugar melhor, livre do racismo. “As pessoas negras e indígenas precisam cada vez mais ocupar os espaços em cargos de liderança e em outras posições e, as pessoas brancas e pardas precisam se posicionar ativamente no processo de reconstrução das relações raciais, enfrentando o preconceito e toda e qualquer barreira social que impeça o acesso dessa parcela da população a postos sociais antes não acessados por eles”, considera o diretor de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares do Sindjus, Cledo Vieira.

Nesse sentido, acreditamos que a mudança vai além da conscientização, ela passa pela efetivação de ações que ampliem o acesso tanto da população negra quanto da indígena, em posições onde antes não teriam acesso. O combate ao racismo e a implementação de políticas de igualdade racial fazem parte das bandeiras defendidas pelo Sindjus e que interessam diretamente aos servidores do PJU e do MPU tanto no âmbito institucional, quanto no cenário quanto na busca por uma Justiça brasileira que busque a igualdade de direitos e de oportunidades.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.