Sindjus participa de reunião convocada pelo Mosap para debater ações para tramitação da PEC Social e PEC 555 e propõe mobilização para mudança dos artigos 23 e 24 da Reforma da Previdência

O Sindjus participou nesta terça-feira (16/07), da convocação feita pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentadas e Pensionistas) e entidades parceiras como parte do cronograma de reuniões que debatem os encaminhamentos para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024, conhecida como PEC Social, junto à PEC 555/2006, que tramitam na Câmara dos Deputados. O objetivo da mobilização é alcançar 300 assinaturas de apoio dos parlamentares para apensamento da PEC 06 /2024 à PEC 555/2006, que também dispõe sobre o tema. Acompanharam os debates o vice-presidente do Sindjus, Francisco Xavier e as diretoras Arlete Ribeiro e Patrícia Peres.

O requerimento de apensação do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA), que é autor da PEC Social, permitirá que a proposta tramite mais rápido visto que a PEC 555/2006 já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, também, por Comissão Especial, o que permitirá que sejam votadas no Plenário da Câmara. O Sindjus está mobilizado em busca de mais apoio parlamentar ao pedido de pensamento da PEC Social. Durante a reunião foi aprovada a contratação de assessoria de imprensa externa para fortalecer a divulgação do movimento pelo fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Durante a reunião, a diretora de Integração Sociocultural, Patrícia Peres, aproveitou o ensejo para lembrar do trabalho feito pelo Sindjus, no STF, nos julgamentos das ADIs da Emenda Constitucional 103/2019. “As 12 ADIs que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência no STF, até junho de 2024, já está com sete votos a três em relação a algumas ADIs. Falta somente o Ministro Gilmar Mendes votar. Então, a possibilidade de tributação acima do salário mínimo, para aposentados e pensionistas, não vai acontecer, bem como uma possível alíquota extraordinária vigente por até 20 anos, para ativos, aposentados e pensionistas, também já está com os votos favoráveis para ser considerado inconstitucional. Mas em relação à progressividade das alíquotas ordinárias vigentes, vamos acompanhar o voto do Ministro Gilmar Mendes e torcer para que ele vote pela inconstitucionalidade, aí nós teremos de 6 votos a 5. Ao todo são quatro anos e meio de luta do Sindjus no STF”, explica.

A diretora, em nome do Sindjus, sugeriu unir esforços com o Mosap para engajar na luta pela mudança dos artigos 23 e 24 da Reforma da Previdência, que reduziu o valor da pensão para 50% + 10% por dependente. “É uma luta que nós vamos ter que fazer um trabalho coletivo de uma nova emenda constitucional para mudar como a PEC 555 e a PEC 6. O Sindjus está muito preocupado com os aposentados e pensionistas, porque é uma coisa que aconteceu e ninguém se preparou. Eu acredito que estamos num momento muito importante dentro do governo do presidente Lula, que em sua campanha manifestou várias vezes sobre o inconformismo dele em relação à redução da regra dos aposentados pensionistas. O Sindjus estará no Encontro Nacional do ANEPREM, Associação Nacional das Previdências dos Estados e Municípios. Nós já estamos nos unindo a eles, que representam os Estados e Municípios, porque o artigo 23 e 24 atingiu a todos. Não é só federal, é federal, estadual, municipal, regime geral, todo mundo. Quem vai receber aposentadoria ou pensão do Estado será atingido”, destaca a diretora do Sindjus.

Após a colocação da diretora, para dar continuidade nessa questão, todos concordaram e a próxima reunião do Mosap está agendada para dia 20 de agosto na sede do Sindjus em Brasília.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.