Sindjus participou da reunião do Subgrupo 3 do Fórum de Carreira do PJU, que concluiu pela abertura de prazo até o dia 31/7 para a análise da disponibilidade orçamentária dos órgãos para reajuste emergencial

Nesta quarta-feira (24/07), aconteceu mais uma reunião do Subgrupo 3, que trata da “Restruturação da malha salarial e política de recomposição”, do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário (PJU). O Sindjus foi representado pelo presidente, Costa Neto, pelo vice-presidente Franciso Xavier, e pelos diretores Cledo Vieira, Ednete Rodrigues e Abdias Trajano.

Ressalta-se que na primeira reunião do Subgrupo 3 realizada no dia 26 de junho, o Sindjus e os representantes das Administrações votaram por focar a discussão em uma proposta para reajuste emergencial linear, a fim de recompor parte das perdas salariais da categoria. Para o Sindicato, o melhor caminho, para aproveitar a próxima janela orçamentária e o máximo de orçamento disponível para 2025 e 2026, é uma proposta de reajuste emergencial linear através do aumento progressivo da GAJ.

Quase um mês depois, na reunião do dia 24 de julho, a Fenajufe insistiu em retomar o debate defendendo a implementação imediata de um projeto de reestruturação de carreira não linear, desconsiderando e desrespeitando a deliberação que o subgrupo já havia votado. Diante do impasse criado pela Federação, o coordenador do grupo destacou que o Conselheiro Guilherme Feliciano, que coordena o Fórum de Carreira do CNJ, havia estabelecido prazo até essa reunião para que se fechasse uma proposta, que ele levaria diretamente ao STF para entregar em mãos ao Presidente Luís Barroso.

Nos debates, também foi destacado o prazo apertado para viabilizar uma proposta dessa natureza, com a inclusão desse reajuste emergencial no Anexo V da Lei Orçamentária Anual, sendo urgente uma decisão nesse sentido.

O orçamento para o próximo ano precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto pelo Poder Executivo, e no início do próximo mês os tribunais superiores, conselhos e TJDFT vão realizar sessões administrativas com objetivo de aprovar suas respectivas propostas orçamentárias para 2025, que devem ser enviadas para a Secretária de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento.

Os representantes das Administrações se manifestaram no sentido de que o debate sobre reestruturação de cargos e valorização da carreira demanda um estudo aprofundado e mais discussões, necessitando, portanto, de mais tempo do que possuímos antes da próxima janela orçamentária se fechar.

Entendendo o cenário, que exige efetividade para diminuir as perdas salariais, o Sindjus apresentou uma análise feita pelo professor Luiz Alberto dos Santos, considerando questões técnicas, orçamentárias, financeiras e legais para a viabilização do reajuste linear já a partir de 2025, via aumento gradativo da Gratificação Judiciária (GAJ), da seguinte forma:

a) 155% (cento e cinquenta e cinco por cento), a partir de 1º de maio de 2025;
b) 165% (cento e sessenta e cinco por cento), a partir de 1º de novembro de 2025;
c) 170% (cento e setenta por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2026;
d) 190 % (cento e noventa por cento), a partir de 1º de junho de 2026.

O presidente Costa Neto enfatizou que a proposta de reajuste emergencial do Sindjus, além de ser executável, contempla toda a categoria. E destacou que em breve o Sindicato apresentará uma proposta de reestruturação da carreira para a próxima janela orçamentária (2027-2030), pois entende que se perdemos tempo com discussões intermináveis, perderemos a janela orçamentária de 2025 e 2026 e uma grande oportunidade de diminuir a defasagem salarial da nossa categoria.

“O Sindjus apresentou estudo técnico a praticamente todos os órgãos do Poder Judiciário e estamos diante de uma escolha: ou ficamos no ‘zero’ ou aproveitamos o prazo. Se não tomarmos posição, colocaremos nossa carreira sob risco de perder a recomposição em 2025 e 2026, pois o prazo já está exíguo demais e alterar a LOA após aprovada é mais difícil. A hora é agora, não podemos perder o Anexo V. Não é hora de discussão, quem é contra a proposta de reajuste emergencial é a favor do ‘zero’”, enfatizou Costa Neto.

Após o longo debate, o Subgrupo 3 decidiu adiar a análise referente ao reajuste até a próxima quarta-feira (31/7), para que os representantes das Administrações apurem informações sobre a disponibilidade orçamentária dos órgãos para um reajuste emergencial. Só então o Subgrupo 3 irá definir um índice de reajuste a ser apresentado ao Colegiado do Fórum de Carreira, cuja próxima reunião ordinária está agenda para o dia 8 de agosto. Ainda há possibilidade de se realizar uma reunião extraordinária antes dessa data.

O Sindjus segue fazendo a sua parte, defendendo o reajuste emergencial em todas as reuniões do Fórum de Carreira e junto às Administrações do PJU.

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