Sindjus encaminha ofício ao presidente do STF reiterando pedido de adoção de providências para garantir reajuste emergencial

Por meio de ofício encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (1º/8), o Sindjus reiterou o pedido de adoção de providências, em caráter emergencial, quanto à reposição salarial da categoria, nos anos de 2025 e 2026, e de inclusão dos valores necessários à sua implementação na proposta orçamentária do órgão. O documento requer ainda a devida urgência na elaboração de Estudo Orçamentário para viabilizar o reajuste.

No dia 19 de junho, o Sindjus encaminhou ofício ao presidente do STF e CNJ apresentando a proposta do Sindicato referente à recomposição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário, requerendo providências em caráter emergencial para o atendimento deste pleito. Na ocasião, o Sindicato discorreu sobre a defasagem salarial dos servidores do Poder Judiciário ser de mais de 20%, tomando como base temporal os reajustes implementados pelas Leis n. 13.317/2016 e 14.523/2023, e justificou a necessidade do emprego de esforços para impedir o crescimento da desvalorização salarial da nossa categoria.

Junto com esse novo ofício, o Sindjus apresentou um estudo feito pelo especialista em orçamento, Luiz Alberto dos Santos, que demonstra, por meio de uma série de dados históricos, informações técnicas e comparativos, a necessidade e viabilidade desse reajuste, que está muito bem alicerçado na proposta elaborada pelo Sindjus, que se preocupou em respeitar os dispositivos legais e orçamentários, conforme consideração colocada pelo próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em reunião com o Sindjus no final de 2023.
“Essa solução apresentada, de caráter emergencial, visa evitar mais perdas para os servidores em 2025 e 2026 e permitirá que o Fórum de Carreira do CNJ e as entidades e órgãos nele representados possam debater, com maior profundidade e tempo, uma reestruturação mais ampla e de maior impacto orçamentário, que somente terá condições de ser implementada a partir de 2027”, diz um trecho da análise encaminhada ao presidente do STF.

Para o presidente do Sindjus, Costa Neto, “o ofício encaminhado pelo Sindicato é bastante significativo, pois o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem um papel importantíssimo a ser desempenhado nos próximos dias à concretização do nosso reajuste emergencial, no sentido de determinar o encaminhamento da tomada de medidas necessárias para que essa proposta possa chegar ao Congresso Nacional em tempo hábil. Como parte dessas medidas, está a realização, em caráter emergencial, de um Estudo Orçamentário da proposta de reajuste emergencial e a inclusão dos respectivos valores na proposta orçamentária de todos os órgãos”.

Importante recordar que os trabalhos do Subgrupo 3, que discute a questão remuneratória no Fórum de Carreira do PJU, estão paralisados desde o dia 24 de julho, aguardando as análises sobre a disponibilidade orçamentária dos órgãos a respeito do reajuste emergencial. Como os órgãos devem votar suas propostas orçamentárias no início de agosto, os próximos dias e movimentos serão decisivos. O Sindjus segue fazendo a sua parte, trabalhando em muitas frentes, de forma incansável e estratégica, por um reajuste emergencial que beneficie toda a categoria.

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