18 Anos da Lei Maria da Penha: Uma Jornada de Proteção e Justiça para as Mulheres. Sindjus reforça que essa é uma luta de todos!

O Brasil celebra neste 7 de agosto um dos maiores avanços na legislação do país no combate à violência contra a mulher. Foi nesta data, há 18 anos atras, que entrou em vigor a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). A legislação leva o nome do emblemático caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofria violência doméstica ao longo dos seus 23 anos de casamento, sobreviveu a duas tentativas de assassinato com arma de fogo, sendo que na primeira ocorrência ficou paraplégica, e na segunda, passou por eletrocussão e afogamento.

Mas foi a falta de condenação do marido, após longos anos na justiça, que levou o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O caso nº 12.051/OEA levou o Brasil a ser condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para proibir a prática de violência doméstica contra a mulher, sendo acusado de negligência, omissão e tolerância.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos; a lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

O Sindjus tem se debruçado na elaboração de ações e projetos que estimulem a conscientização e o combate à violência contra mulher, especialmente na redução dos casos de feminicídio. Juntamente com a Polícia Judicial e Polícia do Ministério Público, o Sindjus tem atuado em prol dessa causa. “Estamos nessa luta conjunta. O Sindjus está à disposição com a nossa estrutura para levarmos adiante projetos que estimulem nos nossos órgãos, que são os nossos locais de trabalho, locais de acolhimento e locais de encaminhamento do enfrentamento, prevenção e orientação da sociedade, mulheres e homens”, destaca o presidente do Sindjus, Costa Neto.

Costa Neto também reforça que o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher é uma luta de todos. “Devemos atuar juntamente com a sociedade, que deve ser nossa grande aliada nesse combate ao feminicídio e à violência contra a mulher como um todo. Se não tivermos a sociedade ao nosso lado, dificilmente nós conseguiremos reduzir esses índices tão alarmantes”, ressalta.

O Sindjus segue firme na promoção de iniciativas que estimulem a proteção e os direitos das mulheres. Em março deste ano, o sindicato disponibilizou a Cartilha de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres. Na capa, o título “Vamos Conversar” reforça a importância do diálogo a respeito desse assunto. O material elaborado pelo Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal (NJM/TJDFT) é um importante aliado na conscientização a respeito de um tema tão relevante. Importante citar que o Brasil registrou 1.378 casos de feminicídio em 2023, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Sindjus distribuiu a cartilha em diversos locais de trabalho e agora os servidores podem ler e compartilhar também a versão online desse material didático, que passa a integrar as publicações do nosso site. Para ter acesso à Cartilha do Sindjus clique, AQUI.

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