Parecer do PL 429 foi lido na CAE com emendas que asseguram o custeio do Adicional de Atividade Penosa

Nesta terça-feira (13), durante reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), na qualidade de relator, leu o parecer referente ao PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal, contemplando integralmente a emenda nº 5, articulada pelo Sindjus e apresentada pelo senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), e parcialmente a emenda nº 8, apresentada pelo senador Izalci (PL/DF), que é importante aliado do Sindjus e da categoria, para assegurar a implementação do Adicional de Atividade Penosa.

As emendas nº 5 e 8 autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

Após a leitura do parecer, a matéria foi colocada em discussão. Alguns senadores se manifestaram para que o PL 429 seja discutido de forma mais aprofundada, em razão do impacto orçamentário e do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023). Dessa forma, foi feito um acordo com o plenário e a discussão da matéria foi adiada.

Segundo o relator, é a quinta vez que a matéria sai da pauta. O líder do governo, senador Jacques Wagner (PT/BA), comprometeu-se com o relator, senador Eduardo Gomes, que da próxima vez que estiver em discussão a matéria irá à votação.

“A leitura do parecer do PL 429 pelo senador Eduardo Gomes, acolhendo as emendas articuladas e apresentadas por dois importantes senadores aliados do Sindjus, foi um grande passo para conquistarmos essa vitória, pela qual temos trabalhado com dedicação e responsabilidade. Sabemos o quanto essa demanda é importante para os servidores da Região Norte do Brasil e para a população daqueles estados. O Sindjus seguirá conversando com os senadores e atuando firmemente para que o PL 429 seja aprovado o quanto antes, com as emendas que garantem a implementação do Adicional de Atividade Penosa”, afirmou Costa Neto, presidente do Sindjus.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.