Reunião convocada pelo Mosap é realizada na sede do Sindjus e debateu as ações para apensação da PEC 6 à PEC 555 e o retrocesso social dos artigos 23 e 24 da EC nº 103/2019
A reunião do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentadas e Pensionistas) realizada na sede do Sindjus, em Brasília, na manhã desta terça-feira (20/08), reuniu entidades parceiras para debater a luta pela aprovação da PEC Social (nº 6/2024) e PEC 555/2006. “Estamos na fase mais importante que é requerer aos parlamentares o pedido de apensação da PEC 6 à PEC 555. Nosso objetivo é alcançar a exigência do presidente da Câmara, Arthur Lira, que seriam 300 parlamentares a favor. Enviamos aos parlamentares Ofício 028/2024 solicitando que eles defiram o pedido do deputado Cleber Verde, que requer a apensação da PEC Social. Nossa dificuldade é que estamos em período de eleição nos Estados e os parlamentares quase não estão pelos corredores da Câmara”, ressaltou o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert.
O presidente do Mosap destacou que a primeira nota técnica já foi enviada a todos os gabinetes parlamentares. “Vamos continuar nossas conversas com as assessorias entregando uma segunda nota técnica. Nossa luta é insistir fazendo encontros nos Estados. Já fomos em Goiânia, Curitiba, Rio de Janeiro, Cuiabá e queremos construir uma reunião em Alagoas, que é a terra do presidente Arthur Lira”, enfatizou Edison Haubert. A cada quatro anos a Câmara dos Deputados encerra a Sessão Legislativa e em fevereiro inicia novo ano legislativo. Quando ocorre isso, todas as propostas são arquivadas e somente serão desarquivadas com o início dos trabalhos no Congresso, mas a PEC 555 está em tramitação desde 2006 e poderá ser arquivada em definitivo, devido ao dispositivo legislativo, que estabelece arquivamento total das matérias, caso não conclua a tramitação durante este período.
Cálculo da pensão por morte
A diretora de integração sociocultural do Sindjus, Patrícia Peres, que é Especialista em Planejamento Previdenciário, apresentou um estudo aprofundado sobre os impactos financeiros implementados pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu novas regras. “O novo cálculo da pensão por morte fere totalmente o direito à família do segurado falecido, que não poderá manter sua estabilidade econômica diante dos valores a serem pagos a título de pensão. Na Reforma da Previdência o valor da pensão foi reduzida para 50%, mais 10% por dependente”, ressaltou Patrícia Peres, que aproveitou para lembrar do trabalho feito pelo Sindjus, no STF, nos julgamentos das ADIs da Emenda Constitucional 103/2019 e que aguarda apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
“As 12 ADIs que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência no STF, até junho de 2024, já está com sete votos a três em relação a algumas ADIs, mas nenhum voto dos ministros considerou as regras de cálculos das pensões inconstitucionais. Porém os ministros falaram que as regras foram maldosas e perversas”, alertou a diretora, que apresentou um trecho da fala do ministro Alexandre de Moraes, destacando que este item do cálculo deveria ser revisto no Legislativo. Em nome do Sindjus, Patrícia Peres conclamou a todos para se unirem à luta em relação ao cálculo da pensão. “Nossa luta precisa ser conjunta e coletiva, pois nesse tema, os cálculos foram muito redutores e quanto maior a composição familiar, maior será esta redução. Ou seja, mais uma vez, quem ganhou mais e contribuiu mais, que inclusive teve suas alíquotas ordinárias majoradas, irá receber menos. E acreditem, somente quem não contribuiu para regimes previdenciários irá receber 100% da pensão. O cidadão, em união estável/casado, que optou por contribuir para um regime próprio, geral ou militar será penalizado pelo artigo 24”, alertou.
Mobilizações
O diretor de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares do Sindjus, Chico Vaz, destacou a necessidade de intensificar as ações de mobilização. “Na questão do STF nós já estamos prejudicados, mas precisamos reverter esse quadro desfavorável. No vídeo que a Patrícia mostrou, o governador Mauro Mendes do Mato Grosso, anunciou que irá fazer uma visita ao STF para tentar fazer uma mesa de diálogo. Seria importante a gente aproveitar e tentar nos unirmos a esta mesa de debates em conjunto com o governador. Os governadores têm mais acesso aos parlamentares e podemos tratar da PEC Social. Nós também podemos retomar a dinâmica implementada pelo Sindjus, que são as mobilizações nos aeroportos, nos embarques e desembarques, chamando a atenção dos parlamentares para a necessidade deles se aliarem a esta causa”, disse.
Durante a reunião foi destacada a Marcha Nacional dos Aposentados e Pensionistas, que está sendo organizada pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF (FenaCEF) e que ainda terá data e hora para acontecer. O diretor de Administração e Finanças, Abdias Trajano, destacou o árduo trabalho junto aos parlamentares. “O nosso trabalho é intenso e não é de agora, em todas as nossas mobilizações o Sindjus faltava morar no Congresso Nacional e no Aeroporto. Fazíamos movimento 8h da manhã nas quadras onde moram os deputados e senadores, em Brasília. Aqui no Sindjus temos o projeto Café com Diálogo, onde nós convidamos os parlamentares para uma conversa conosco. O ‘não’ nós já temos. Vamos atrás do sim!”, enfatizou.
O presidente do Mosap reforçou o pedido de mobilização juntos às assessorias dos parlamentares e com os próprios deputados. Ele destacou que em 15 de outubro acontecerá a Assembleia Nacional, na sede do Mosap, e também o Encontro Nacional, no no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
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