EM REUNIÃO DO CNJ QUE DISCUTIU OS PARÂMETROS PARA ALTERAÇÃO DO AQ, SINDJUS DEFENDE APOSENTADOS E O REAJUSTE EMERGENCIAL PARA TODOS

O Sindjus participou, nesta segunda-feira (26/8), de reunião do Subgrupo 2, que integra o Fórum de Discussão Permanente da Gestão de Carreira dos servidores do PJU e debate questões ligadas ao Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de Vida no Trabalho. O Subgrupo 2 é coordenado pela representante do CNJ, Meg Gomes. O presidente, Costa Neto, a vice-presidente, Gisele Sérgio, e os diretores do Sindjus Cledo Vieira, Arlete Ribeiro e Doriney Brito, participaram da reunião representando o Sindicato.

O coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano, também estava presente e deu o tom da reunião, que teve como pauta agrupar em um só texto as 3 propostas de reestruturação do Adicional de Qualificação apresentadas para apreciação, a do SINDJUS, a da Federação e a do TJDFT.

O conselheiro Guilherme Feliciano enfatizou que a prioridade da discussão do AQ se deu por haver uma boa expectativa de que esse tema avance. “Isso não afasta a discussão de outros temas, mas nós precisamos, com uma certa urgência, definir um texto para ser encaminhado para o presidente do STF e CNJ”. O conselheiro propôs analisar a proposta apresentada pelo TJDFT como base de discussão para definição de um texto de consenso, que tenha o intuito de melhorar a condição atual do servidor no que diz respeito ao AQ.

Importante destacar que o SINDJUS sempre defendeu a reestruturação e valorização do AQ como parte integrante do novo Plano da Carreira, tendo como parâmetro o praticado pelo TCU. Porém, tal medida não se confunde, muito menos substitui a necessidade de reposição imediata das perdas salariais da categoria.

O presidente do SINDJUS lamentou que, após a reunião do Fórum que teve a participação do DG do STF, a proposta do AQ tenha acabado sendo colocada em contraposição à proposta de reajuste emergencial, que é a solução para a reposição das perdas salariais acumuladas. Costa Neto insistiu que as Administrações façam o estudo de disponibilidade orçamentária para majoração da GAJ para 165% a partir de novembro de 2025, pois, se esse impacto for semelhante ao do AQ, é importante definir qual é a prioridade da categoria, pois trata-se do mesmo orçamento.

“Fizemos um levantamento no PJU e a nossa categoria hoje tem cerca de 93 mil servidores na ativa e 41.500 servidores aposentados e pensionistas. Se optarmos por adotar apenas a valorização do AQ, estará se promovendo uma grande disparidade no tratamento dado aos aposentados, que vão ficar no prejuízo. Quando esses colegas se aposentaram, não havia facilidade de fazer cursos como se tem hoje e eles não tiveram as mesmas oportunidades. É preciso encontrar uma solução para defender os aposentados que estão sofrendo os mesmos efeitos da inflação e não vão ter condições de amenizar isso por meio de AQ”, explicou Costa Neto. “Se tem recurso para a implementação do AQ, esse recurso pode ser utilizado para um reajuste que beneficie a todos, ativos e aposentados, de forma isonômica”, destacou Costa Neto, que enfatizou que o SINDJUS é a favor da atualização do AQ, mas que os aposentados não podem ser preteridos no seu direito básico de reposição da inflação.

O SINDJUS discorreu sobre vários aspectos de sua proposta, defendendo, entre elas, que o AQT não tivesse limitação temporal e fosse incluído e levado para aposentadoria. Também defendeu a inclusão no AQ da Certificação Profissional no limite de até 10% (5 de 2%). No mais, deixou claro que havia consenso com a proposta apresentada pelo TJDFT. Ao final de cerca de três horas e meia de reunião, com direito a muitos debates e votações, chegou-se a um texto final. Entre os pontos importantes que prevaleceram no texto final, destacamos:

1 – Acumulação de 30%, sendo: doutorado (20% – máximo de um curso); mestrado (15% – máximo de dois cursos); pós-graduação lato sensu (10% – máximo de três cursos); segunda graduação (7,5% – máximo de um curso); certificação profissional (2% por certificação – máximo de três certificações); ação de treinamento para o adicional de qualificação temporário (2% por ação – máximo de três ações);

2 – O valor irá incidir sobre o vencimento básico correspondente de cada cargo (proposta apresentada pelo CSJT, que venceu com voto de minerva do CNJ);

3 – Os cálculos de impacto serão realizados pelas administrações considerando o início dos pagamentos em julho de 2025. Esses cálculos deverão ser apresentados até o dia 13/09 para avaliação do Conselheiro antes da reunião ordinária que acontecerá no dia 19/09;

4 – Por fim, ficou definido que a redação de alguns artigos deverá ser alterada para deixar evidente que a proposta do AQ contempla os aposentados, respeitando as premissas de integralidade e paridade, incluindo o AQT;

“Hoje caminhamos mais um pouco. E, tenho certeza, que na próxima reunião plenária teremos mais um avanço importante, para que eu possa fazer a intervenção junto ao presidente do STF e CNJ”, afirmou o conselheiro Guilherme Feliciano.

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