Sindjus se reúne com chefe de gabinete de ministro do TCU para tratar da não absorção dos Quintos

Nesta segunda-feira (2/9), o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus Cledo Vieira se reuniu com o chefe de gabinete do ministro do TCU Jorge Oliveira, Diego Lima, para tratar da absorção dos Quintos que prejudicou os servidores do CJF e da Justiça Federal.

Cledo Vieira fez um breve histórico acerca dessa questão, explicando que o CJF teve um entendimento diferente dos demais tribunais superiores, conselhos de justiça e TJDFT referente ao julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial 638.115 realizado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de promover a absorção dos Quintos de servidores que integram a base do Sindjus, mesmo o Sindicato tendo decisão transitada em julgado a respeito desse tema.

A Diretoria do Sindjus, juntamente com o seu Jurídico, tem trabalhado muito para reparar essa injustiça, conseguindo, inclusive, aprovar, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, um dispositivo no PL 2.342, de 2022, referente à não absorção dos Quintos. A Presidência da República vetou esse dispositivo. O Sindjus lutou e conseguiu a derrubada do Veto 25, de 2023, garantindo que a parcela dos Quintos não deve ser absorvida pelo reajuste das parcelas remuneratórias da Lei 14.523/2023.

E, depois de muita luta, no dia 24 de junho de 2024, o Conselho da Justiça Federal aprovou o pagamento do retroativo a partir de fevereiro de 2023 aos servidores do CJF e da Justiça Federal que tiveram Quintos absorvidos pela primeira parcela do reajuste referente à Lei 14.523/2023.

Mas logo após esse julgamento, o TCU se manifestou no sentido de que a absorção dos Quintos deveria ser mantida. O CJF fez então uma consulta ao Tribunal de Contas da União a respeito dessa questão. Embora os servidores do CJF e da JF estejam recebendo a parcela dos Quintos, eles ainda não receberam o retroativo. Por isso, o Sindjus está conversando com os ministros do TCU para expor seus argumentos e pedir que o Tribunal se pronuncie a respeito dessa consulta.

O chefe de gabinete Diego Lima explicou que essa consulta está sob a relatoria do ministro do TCU Antônio Anastasia, que ainda não pautou a matéria para análise do plenário. Diego Lima ficou de levar o pleito do Sindjus ao ministro Jorge Oliveira.

O Sindjus continuará se reunindo com os ministros do TCU para que a apreciação dessa consulta ocorra o mais rápido possível e que o seu resultado pacifique essa questão no âmbito do tribunal, viabilizando o pagamento do retroativo aos servidores do CJF e da JF que tiveram os Quintos indevidamente absorvidos.

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