8 de Setembro: Sindjus parabeniza todos os servidores e agentes do PJU e MPU pelo Dia da Polícia Judicial

No dia 8 de setembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a regulamentação da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário. A partir dessa data, ficou instituído o Dia da Polícia Judicial em todo país. A carreira de policial judicial nasceu forte e com atribuições de alta relevância para o PJU e MPU, como: proteger a integridade dos bens e serviços; garantir a incolumidade dos magistrados, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais em todo o território nacional; assegurar a boa ordem dos trabalhos dos tribunais; e garantir a segurança e escolta de juízes ameaçados e expostos a alguma situação de risco decorrente do exercício de sua função, nos termos do artigo 9º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.694/2012.

Mas antes de ser formalizada, a carreira enfrentou algumas barreiras como a falta de conhecimento jurídico quanto à diferenciação dos diversos órgãos policiais existentes e seus campos de atuação. Mas os anseios dos agentes foram ouvidos e hoje a Polícia Judicial é realidade e têm desempenhado missões importantes como, por exemplo, a escolta durante a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul. Foram 15 dias de missão intensa que ao final deixou a sensação de dever cumprido em todos os agentes, que incansavelmente varam madrugada adentro descarregando caminhões com doações, auxiliando e mantendo o serviço de apoio à corregedoria, principalmente, às itinerantes do Tribunal de Justiça, com as fiscalizações de presídios, de abrigos e também a serviço do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além de se firmar em uma atuação pontual e contundente, a Polícia Judicial também tem em sua gênese uma identidade inclusiva e voltada para o respeito à dignidade humana. Exemplo disso foi a criação da primeira turma do curso de formação de instrutores do Protocolo “Polícia Judicial Amiga dos Autistas”. Um marco histórico com papel fundamental no acolhimento das pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos fóruns em todo país. Projeto que teve apoio incondicional do Sindjus desde o princípio, como foi destacado pelo diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), do CNJ, Igor Mariano, que também é membro da diretoria do Sindjus.

“Enquanto se debate a necessidade de uma atuação acolhedora e humanizada nas forças de segurança, a Polícia Judicial pode incluir desde sua gênese uma identidade inclusiva e voltada para o respeito à dignidade humana, em todos os aspectos. Por meio desse programa de capacitação, o respeito à neurodiversidade fará parte, em definitivo, da identidade da Polícia Judicial desde sua formação até os protocolos de atuação. Agradeço o apoio do Sindjus, que esteve junto desde o início do projeto”, ressaltou o diretor, que emocionou a todos durante a cerimônia de lançamento do curso, ao lembrar da sua fonte de inspiração diária para o seu trabalho, sua filha Atiê.

Neste Dia do Policial Judicial também destacamos os esforços dessa tão recente, mas tão imponente carreira, que juntamente com a PRF estiveram no Ministério dos Povos Indígenas para um alinhamento de parceria que viabilize o protocolo de interação com os povos originários. Igor Mariano destacou o interesse na formação da matriz curricular nacional da Polícia Judicial no que se refere aos direitos humanos e a relação com os indígenas. “Esse diálogo faz parte da conexão com a estratégia nacional do Poder Judiciário que é o respeito aos povos originários, aos indígenas de todo o país, para que nós proporcionemos cada vez mais, o pleno acesso ao Poder Judiciário para todos os brasileiros”, disse.

Como em toda força de segurança, neste Dia da Polícia Judicial, vale lembrar dos esforços do Sindjus até a decisão unânime formada pelo CNJ, na 7ª Sessão Ordinária de 2024, que alterou a Resolução nº 467/2022, possibilitando a extensão do porte de armas funcional para a defesa pessoal fora de serviço, em situações de risco do próprio agente em razão do exercício da função, situação presumida quando o empenho do servidor for em atividades tipicamente policiais, conforme descrito no texto aprovado. A luta do Sindjus para que a Polícia Judicial fosse tratada com prerrogativas semelhantes às outras polícias de segurança pública institucional, como o GSI e a Polícia Legislativa, vem desde a regulamentação pela Resolução CNJ nº 344/2020. Em 20 de março de 2023, a diretoria do Sindjus representada pelo presidente, Costa Neto e o diretor Igor Mariano esteve reunida com o conselheiro, Giovanni Olsson, para tratar da inclusão dos Policiais Judiciais entre as categorias autorizadas a portar armas para a defesa pessoal fora de serviço.

No Congresso Nacional, após firme articulação do Sindjus, a Polícia Judicial conquistou representação política e em julho deste ano uma solenidade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, marcou o lançamento da Frente Parlamentar mista em Defesa e Valorização das Polícias Institucionais. O colegiado foi instalado após alcançar o número regimental de assinaturas para composição da frente e recebeu aprovação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). “O fortalecimento da categoria passa por políticas que vão garantir a valorização, capacitação e fomento de ações em prol dos nossos colegas agentes da Polícia Judicial. E o Sindjus vem defendendo isso desde a regulamentação da Resolução CNJ nº 344/2020”, disse o presidente Costa Neto, que assegura: “toda ação de valorização da carreira conta com o apoio do Sindjus.” A frente parlamentar conta com 193 deputados e quatro senadores.

O Sindjus apoia a nossa Polícia Judicial que é uma polícia cidadã e que tem interesse em servir a sociedade sempre em conjunto com os objetivos estratégicos do PJU e MPU.

Parabéns a todos os colegas agentes da Polícia Judicial!

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