Sindjus se reúne com presidente do TRE-DF para tratar sobre a VPI, horas-extras e PL 4/2024
Na sexta-feira (6/9), o presidente do Sindjus, Costa Neto, e o diretor de Administração e Finanças do Sindicato Abdias Trajano se reuniram com o presidente do TRE-DF, desembargador Jair Soares, para discutir o andamento de demandas importantes dos servidores do tribunal.
VPI
O Sindjus informou que STF, TST e TRT10 já reconheceram o direito dos servidores ao pagamento da VPI indevidamente absorvida entre julho de 2016 e dezembro de 2018. Dessa forma, os representantes do Sindicato enfatizaram a legitimidade desse pleito e a necessidade de o TRE-DF também realizar esse pagamento ainda em 2024 para corrigir uma injustiça feita contra os servidores que tiveram as parcelas da VPI absorvidas bem antes do tempo.
O presidente do TRE-DF esclareceu que o atendimento a essa demanda depende de recursos oriundos do TSE.
O Sindjus ficou de renovar a solicitação e de fazer gestões junto ao TSE para que sejam repassados os recursos necessários ao TREDF para o pagamento da VPI, devidamente corrigida, aos seus servidores.
Horas extras
O Sindjus defendeu o pagamento das horas extraordinárias aos servidores que trabalharam durante as eleições para escolha de Conselheiros Tutelares no Distrito Federal, em conformidade com o convênio firmado entre o TREDF e a Secretaria de Justiça do Governo do Distrito Federal, e cujo repasse dos recursos para pagamento das horas extras foi cumprido e integralizado pelo GDF. Embora o GDF tenha cumprido com suas obrigações e repassado os recursos para o pagamento dessas horas extras diretamente na conta única da União, o TRE-DF depende da liberação dos valores por parte do TSE.
O Sindjus vai atuar junto ao TSE para a liberação desses recursos e, caso não seja autorizado, a solução será entrar com ação judicial para cobrar da União o adimplemento de suas obrigações, uma vez que esses valores foram repassados pelo governo do Distrito Federal exclusivamente para esse fim, de forma que o não pagamento das horas extras devidas aos servidores caracteriza enriquecimento ilícito por parte da União.
PL 4/2024
O Sindjus também tratou do PL 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
O projeto em questão cria 474 cargos efetivos, sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário, bem como 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, no âmbito da Justiça Eleitoral. Desse total, estão previstas as criações de 40 cargos de Analista Judiciário, 49 cargos de Técnico Judiciário, 6 cargos em comissão (CJ-3) e 22 funções comissionadas (FC-6) destinadas ao TRE-DF.
No momento, esse projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Bruno Farias (AVANTE-MG).
Reconhecendo a necessidade e importância de se fortalecer o quadro de servidores permanentes do TRE-DF, o Sindjus vem trabalhando pela aprovação desse projeto. A Diretoria do Sindicato tem atuado para dar celeridade à tramitação dessa matéria junto ao relator, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), e já conseguiu o apoio de aliados importantes do Sindicato: o senador Izalci Lucas (PL-DF) e os deputados federais Rafael Prudente (MDB-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF). O objetivo é criar uma frente de parlamentares e lideranças influentes para que esse PL seja aprovado o mais rápido possível.
A aprovação deste projeto é extremamente necessária diante do crescimento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira, e de se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
“O Sindjus trata a aprovação do PL 4/2024 como uma prioridade, pois entende o quanto é necessário reforçar e valorizar o quadro de servidores do TRE-DF, que é diminuto e bastante reduzido diante das demandas do tribunal. Indo ao encontro dos anseios da categoria, o projeto é importante para dar uma resposta à questão da sobrecarga de trabalho dos colegas e também para valorizar os servidores. O Sindicato continuará trabalhando com muito afinco até conseguir aprovar essa matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, afirmou Costa Neto.
A reunião com o presidente do TRE-DF foi bastante positiva. O Sindjus se colocou à disposição da Administração para trabalhar de forma conjunta pelo atendimento das demandas dos servidores. Inclusive, com o Sindicato fazendo gestões junto ao TSE para garantir os recursos necessários ao pagamento da VPI e das horas extras.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
🔥774 Total de Visualizações