Sindjus se reúne com secretário-geral do CJF para tratar do pagamento da VPI e de outros temas

O presidente do Sindjus, Costa Neto, juntamente com os diretores Cledo Vieira e Eiraldo Pimenta e sindicalizados da base do Sindjus no TRF1, estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (19/09), com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, para tratar de alguns pontos de extrema importância para os servidores.

VPI
Os representantes do Sindjus enfatizaram a importância de o CJF realizar o pagamento administrativo da VPI indevidamente absorvida entre julho de 2016 e 31 de dezembro de 2018. Destacaram que o STF, o TST, o TJDFT, o TRT10 e o CSJT já reconheceram esse direito e autorizaram o pagamento das parcelas da VPI absorvidas antes do tempo.
O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos afirmou que o CJF já decidiu favoravelmente ao pleito do Sindjus, mas está aguardando autorização do CNJ para realizar esse pagamento. A expectativa é de que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorize o CJF a efetuar o pagamento da VPI, assim como fez em relação ao TST.
O Sindicato continuará acompanhando essa questão e espera trazer boas notícias em breve aos servidores do CJF e da Justiça Federal de 1ª e 2ª instância.

Cálculos de quem migrou para o RPC
O Sindjus também tratou da necessidade de se rever a metodologia aplicada no âmbito do TRF1 e de toda a Justiça Federal de Primeira e Segunda Instâncias referente à realização dos cálculos dos valores que compõem os proventos dos servidores que migraram para o Regime de Previdência Complementar. O Sindicato informou que já tratou desse tema diretamente com o presidente do TRF1 e que protocolizou requerimento administrativo tanto no Tribunal quanto no CJF, no sentido de que seja adotada a metodologia utilizada pelo STF, STJ e TST, de modo a evitar prejuízos aos servidores.

Absorção dos Quintos
O Sindjus explicou que está realizando reuniões com assessorias e ministros do TCU na tentativa de superar os entraves ao cumprimento da decisão do Conselho da Justiça Federal, de 24 de junho de 2024, no tocante ao pagamento do retroativo a partir de fevereiro de 2023 aos servidores do CJF e da Justiça Federal que tiveram Quintos absorvidos pela primeira parcela do reajuste referente à Lei 14.523/2023.
Os representantes do Sindicato salientaram a importância de se dar uma solução a essa questão, após o CJF já ter se manifestado no sentido de que a absorção dos Quintos deveria ser mantida, com a apreciação o mais rápido possível pelo TCU, pois os servidores estão apreensivos e acumulando prejuízos. Além disso, o Sindjus informou que entrou com novo requerimento no CJF solicitando a não absorção dos Quintos, pois a ação judicial do Sindjus abarca a todos enquanto substituto processual e não apenas uma lista, como foi interpretado pelo Conselho anteriormente.

Para o presidente do Sindjus, Costa Neto, “a reunião foi bastante produtiva, pois tratou de pontos prioritários para os servidores do CJF e da Justiça Federal. O Sindicato se colocou à disposição para trabalhar conjuntamente com a Administração do Conselho da Justiça Federal na solução dessas demandas. O secretário-geral do CJF foi bastante atencioso, e se comprometeu a ajudar e dar prioridade a essas pautas”.

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