21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Sindjus luta por mais inclusão no PJU e MPU

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado todo dia 21 de setembro. A data foi instituída no Brasil através da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. O objetivo é conscientizar a sociedade quanto a importância da inclusão das pessoas com deficiência (PcD) nos mais diversos setores. Mas foi em 2015, através do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que passou a viger a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/15).

É no Art. 79, inciso 1º, que o Estatuto ordena ao poder público o dever de criar mecanismos para assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre adaptações e recursos de tecnologia assistiva: “A fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência.”

Desde 2018, o Sindjus, através do Núcleo de Inclusão, luta por uma realidade inclusiva no âmbito do PJU e MPU por meio de campanhas de conscientização e outras ações. Além de colaborar para a provação da inclusão para toda a sociedade, o Sindjus também busca melhores condições aos servidores. “Nós do Sindjus estamos sempre a disposição para apoiar nossos filiados em busca dos seus direitos. Essa é mais uma data importante para lutamos por mais efetividade nos programas e políticas de acessibilidade a todos”, destaca o diretor de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares do Sindjus, Cledo Vieira.

A vice-presidente do Sindjus, Gisele Sérgio, além de integrante do núcleo de inclusão do Sindjus, lembra a luta que há muitos anos o sindicato tem encampado em prol da inclusão. “Em 2019, lutamos na Câmara dos Deputados participando e fortalecendo o ato contra a retirada da pensão das pessoas com deficiência da PEC 06/19. A proposta prejudicava a vida dos autistas, síndrome de Down, esquizofrênicos e pessoas com deficiência de grau moderado e médio que poderiam deixar de receber a pensão previdenciária, caso os pais viessem a falecer. Na Reforma da Previdência o texto propunha acabar com a aposentadoria por idade para deficientes e eliminava as diferenças entre homens e mulheres, de modo que elas precisariam contribuir até sete anos mais. Esses retrocessos foram vencidos ao longo da nossa luta pelos servidores do PJU e MPU, além de toda sociedade”, destaca.

Em 2023, o Sindjus comemorou a adesão da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Superior Tribunal de Justiça ao projeto “Selo STJ de Acessibilidade”. Trata-se de um projeto instituído pela IN 13-STJ de 03 de junho/2019, que tem como objetivo promover práticas que viabilizem a acessibilidade e inclusão aos servidores do Tribunal e/ou aos seus visitantes. A atual vice-presidente do Sindjus, que à época também era Diretora da ASSTJ e Coordenadora Sociocultural do sindicato, reforçou que o selo foi um dos passos para o tratamento igualitário entre as pessoas e a implementação de políticas dessa natureza por todos os órgãos da Administração Pública.

“Essa adesão do Sindjus ao Selo STJ de Acessibilidade foi uma vitória e motivo de alegria, pois refletiu um avanço da administração do tribunal e uma vitória para as pessoas com deficiência (PCD), sejam servidores ou visitantes. O selo consolidou o compromisso do órgão em aderir à luta pela inclusão das pessoas que precisam de uma atenção especial e específica, voltada para suas necessidades, para poderem ter uma melhor qualidade de vida, em seu ambiente de trabalho ou fora dele. Essa sempre foi uma das bandeiras da nossa gestão no Sindjus”, pontua Gisele Sérgio.

Para nós do Sindjus, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma data que vai além do combate à desigualdade, mas é um dia para consolidar ações concretas! Somos o sindicato que luta e representa os interesses e necessidades de TODOS os servidores do PJU e MPU.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.