PEC 139/2015: na CCJC, relator mantém voto pela admissibilidade da proposta de extinção do Abono de Permanência. Sindjus na luta contra mais esse retrocesso

O relator da PEC 139/2015, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), manteve o seu parecer pela admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Lembrando que essa proposta extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade.

O Sindjus repudia totalmente a PEC 139/2015 e vai seguir trabalhando junto aos parlamentares pelo seu arquivamento. O objetivo é reunir todas entidades e as frentes parlamentares em defesa do serviço público para conseguirmos o máximo de apoio possível para enterrar essa proposta.

O Sindjus reforça que o abono de permanência é importante para os servidores, para os órgãos e para a sociedade, uma vez que assegura a prestação de serviços públicos de qualidade através de quadros muito experientes e competentes.

O presidente do Sindjus, Costa Neto, destaca que “ao se aposentar, o servidor testemunha uma queda vertiginosa nos seus rendimentos. Caso vigore, essa proposta vai prejudicar as finanças de muitos servidores cujos orçamentos familiares não estão preparados para a realidade da aposentadoria.”

“Além disso, a PEC 139/2015 vai provocar uma onda de aposentadoria em massa no serviço público, comprometendo assim o funcionamento dos órgãos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Sabemos da dificuldade de se repor cargos vagos hoje no PJU e MPU e alertamos para o fato de que essa PEC pode provocar uma situação catastrófica nessas e em outras instituições públicas, colocando em risco o atendimento à população”, arremata Costa Neto.

Em defesa do Abono de Permanência, o Sindjus seguirá atuando firmemente contra a PEC 139/2015, pois não há motivo que justifique a aprovação de uma matéria que traz tantos danos aos serviços públicos.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.