Sindjus defende fortalecimento e expansão da estrutura atual de carreira do PJU em reunião do Subgrupo 1

Nesta terça-feira (24/9), o Sindjus marcou presença na reunião do Subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, sob a coordenação de Antônio Mário Lúcio Júnior, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade foi representada pelo presidente Costa Neto e pelo diretor de Formação e Relações Sindicais, Igor Mariano.

O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, especialista que está trabalhando na proposta do Sindjus de reestruturação da carreira e que foi indicado para atuar no Fórum, apresentou estudo e uma análise técnica detalhada, destacando a melhor estrutura de carreira para os servidores do Poder Judiciário.

Durante a apresentação, Luiz Alberto dos Santos abordou os diferentes modelos de organização de carreira na Administração Pública Federal, explicando os sistemas de classificação por cargos, categorias e atribuições. Ele fez um breve histórico da organização de carreiras no Serviço Público Federal e discutiu o RJU, os Planos de Carreira e o Sistema Remuneratório, além de explorar aspectos constitucionais do tema.

O especialista também falou sobre a origem do modelo atual do PJU, que é composto por três carreiras distintas: auxiliar, técnico e analista, com várias especialidades. Como exemplo, ele mencionou que o Manual de Descrição de Cargos do TJDFT lista 56 especialidades diferentes.

Ele foi enfático ao afirmar que é inviável considerar cargos distintos, com atribuições e requisitos de ingresso variados, como parte de uma única carreira. Luiz Alberto dos Santos ressaltou que uma carreira única não pode comportar tais diferenças.

Igor Mariano, diretor do Sindjus, também defendeu a continuidade e o aprimoramento da estrutura atual de carreira do PJU, citando a Polícia Judicial como um exemplo bem-sucedido de especialização.

“A Polícia Judicial exemplifica a especialização e evolução de uma carreira dentro do Poder Judiciário da União. Não se pode imaginar que o Policial Judicial pertença a um cargo genérico e único, o que poderia gerar insegurança para aqueles que enfrentam situações críticas. A Polícia Judicial é um exemplo de cargo especializado que precisa de proteção jurídica para que seus profissionais possam desempenhar suas funções de maneira plena. Todas as gestões do CNJ têm caminhado nessa direção. A Polícia Judicial é um modelo de sucesso que precisa ser preservado e aprimorado. Por isso, a proposta do Sindjus é aprofundar o modelo atual de carreira”, afirmou Igor Mariano.

Costa Neto destacou a contribuição do Sindjus para o debate no Subgrupo 1, apresentando o parecer técnico de um especialista na área, que defende, sob a ótica jurídica e constitucional, a manutenção, o aprofundamento e o adensamento da estrutura atual de carreiras do PJU. Ele também ressaltou o exemplo concreto da Polícia Judicial como um caso de sucesso do modelo atual. “Nossa estrutura de carreira está no caminho certo”, afirmou o presidente do Sindjus, explicando que policiais judiciais, oficiais de justiça, profissionais de TI e tantas outras especialidades precisam estar organizados em estruturas específicas de carreira. “Seria um retrocesso, tanto do ponto de vista técnico quanto prático, colocar todos em uma carreira única.”

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