Vitória: STJ acolhe pedido do Sindjus e ASSTJ e vai realizar pagamento administrativo da VPI

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu o direito dos servidores ao recebimento da VPI indevidamente absorvida entre julho de 2016 e dezembro de 2018 e autorizou o seu pagamento administrativo, que será realizado via folha suplementar.

O Sindjus e a ASSTJ encaminharam Requerimento Administrativo no dia 29 de maio ao STJ solicitando o pagamento da VPI que foi absorvida antes do tempo. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Sindicato e Associação uniram forças para trabalhar por esse resultado positivo.

Importante ressaltar que todos os órgãos do PJU que decidiram favoravelmente ao pagamento da VPI levaram em consideração o entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Agravo Interno no Recurso Especial nº 2.085.675/SP, com trânsito em julgado em 17/6/2024.

“O Sindjus agradece ao ministro Herman Benjamin pela decisão em consonância com o pleito do Sindicato e que faz justiça aos servidores do STJ para que sejam ressarcidos acerca dos prejuízos causados pela absorção da VPI antes do tempo. Que a decisão do Superior Tribunal de Justiça inspire os órgãos do PJU e do MPU que ainda não autorizaram esse pagamento. O Sindicato segue atuando para que todos os servidores de sua base recebam administrativamente a VPI”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.