Fórum de Carreira do PJU aprova proposta de alteração do AQ e continuidade das discussões para reposição das perdas inflacionárias

Nesta segunda-feira (30/9), o Sindjus, representado pelo seu presidente, Costa Neto, participou de reunião deliberativa do Fórum de Carreira do PJU, sob coordenação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, tendo como pauta o Adicional de Qualificação – impacto orçamentário e encaminhamento; o Reajuste Emergencial – margem orçamentária para 2025; e assuntos gerais.

O conselheiro Guilherme Feliciano iniciou os trabalhos com a leitura da proposta de alteração do AQ que foi consolidada na reunião extraordinária do subgrupo 2, realizada no dia 26 de agosto. Durante a leitura, a redação do texto-base foi aprimorada pelos participantes.

O Conselheiro Feliciano relatou que antes da reunião conversou com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que lhe informou que a perspectiva da Secretária de Gestão de Pessoas do STF é de que há espaço orçamentário para que se avance na proposta do AQ, que deverá passar, mais tarde, pelo crivo do presidente do STF e do CNJ, além dos ministros do STF.

O impacto anualizado da proposta do AQ foi calculado em R$ 526.207.926,00.

Durante os debates, Costa Neto afirmou que o Sindjus é favorável às alterações do AQ, mas ressaltou que o custo orçamentário da proposta é praticamente o mesmo que seria para a recomposição emergencial das perdas inflacionárias da categoria, sendo essa a prioridade defendida pelo Sindjus. Seguindo os debates, Costa Neto fez considerações em relação à limitação de uma certificação profissional por ano e o máximo de três certificações, defendendo tirar esse limitador temporal e liberar o número de certificações. Defendeu ainda que as certificações profissionais e os AQTs fiquem de fora do percentual máximo de 30% de cumulação de AQ.

O presidente do Sindjus também insistiu na importância de garantir aos aposentados a possibilidade de averbação das titulações adquiridas até o momento da inativação. Ponderou ainda que, antigamente, esse grupo de servidores não encontrava a mesma facilidade dos dias de hoje para realizar cursos, nem eram estimulados a fazê-los, pois não havia critérios de cumulação. Na visão do Sindicato, privilegiar o orçamento do PJU para o Adicional de Qualificação prejudica muito os aposentados. Mesmo em relação aos servidores ativos, Costa Neto explicou que, ao contrário do reajuste emergencial, o AQ demanda investimento de tempo e dinheiro do servidor para atingir o percentual máximo proposto de 30%.

Após a primeira etapa do debate, o texto-base da revisão do AQ foi aprovado por maioria. Os votos contrários ficaram por conta do CJF e do CSJT, que afirmaram não haver orçamento disponível para contemplar as alterações do AQ sugeridas.

Por fim, foram votados alguns destaques. Entre eles, foi aprovado que o AQT fique fora do limite de 30% reservado ao AQ, conforme sugerido pelo Sindjus, o que é uma vitória importante. Agora, o novo texto do AQ será consolidado e levado à Plenária de 14 de novembro, que contará com a participação dos DGs.

Reajuste Emergencial

O Sindjus havia apresentado a proposta de majoração da GAJ de 140% para 165% a partir de novembro de 2025. O coordenador do Subgrupo 3, João D’Arc, iniciou a pauta informando o resultado da consulta feita às Administrações sobre a viabilidade da proposta do Sindicato.

Para o CJF, é possível majorar a GAJ para 150% em novembro de 2025 e para 160% a partir de 2026, desde que sejam excluídas as alterações do AQ, pois não há orçamento para implementar as duas propostas. O STJ, por sua vez, também consegue majorar a GAJ para 150% em novembro de 2025. Contudo, as demais Administrações afirmaram que não conseguem absorver a majoração da GAJ.

“A proposta do Sindjus de majorar a GAJ atende a todos. Queremos o AQ, mas trocar o reajuste emergencial por AQ, nesse momento, não é a melhor opção. A reposição das perdas inflacionárias é prioridade. Podemos discutir qual forma de reposição atende os servidores de forma mais isonômica, se GAJ ou VB, mas temos que enfatizar que o AQ não atende nem metade da nossa categoria”, afirmou Costa Neto. “O que é mais importante para a categoria? Estamos aqui é para defender o melhor para a nossa categoria e não para a administração.”

Costa Neto fez uso da palavra em diversas oportunidades para reafirmar que a alteração do AQ não favorece os aposentados e pensionistas, expressando a preocupação do Sindjus com a desvalorização salarial dos inativos.

O Sindjus defendeu, então, a continuidade das discussões visando uma recomposição parcial das perdas inflacionárias ainda em 2025, reforçando que a prioridade do Sindicato é garantir que o reajuste emergencial contemple toda a categoria, inclusive destacando que, com base nesses estudos orçamentários, é necessário fazer uma escolha entre a proposta de alteração do AQ ou de reajuste emergencial, pois o recurso para implementação das propostas é o mesmo.

Como encaminhamento, ficou definido que o Subgrupo 3 discutirá a reposição das perdas inflacionárias para 2026, mas sem desconsiderar a possibilidade de implementar algum percentual de reajuste ainda em 2025, caso haja espaço orçamentário.

Demais Pautas

Foi colocado que o Fórum de Carreira oficiou o STF solicitando informações sobre a situação da proposta de reenquadramento dos auxiliares aprovada pelo Colegiado em setembro de 2023 e encaminhada ao Supremo. Até o momento o CNJ não recebeu resposta sobre essa consulta. A representante do Supremo no Fórum afirmou que vai se inteirar sobre a tramitação e então informar o conselheiro Guilherme Feliciano.

Ao final da reunião, o presidente Costa Neto reforçou que o Sindjus não vai desistir da luta pela reposição parcial das perdas inflacionárias ainda para o ano de 2025, aproveitando a utilização do máximo de orçamento disponível. “Embora as Administrações apontem para um determinado caminho, o Sindjus vai atuar sempre buscando o que é melhor para os servidores. Insisto em dizer que o Sindicato é a favor do AQ, mas que é necessário distribuir a margem orçamentária de 2025 da forma mais equânime possível, contemplando todos os servidores, ativos e inativos, e não apenas uma parcela da categoria.”

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