Sindjus se reúne com DG do STF para discutir o reenquadramento dos Auxiliares

Os diretores do Sindjus Cledo Vieira e Wallace Costa se reuniram com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, para tratar do reenquadramento dos auxiliares remanescentes. O Assessor-chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do STF, Flávio Ribeiro Santana, também participou da reunião.
Cledo fez uma retrospectiva da luta do Sindus pelo reenquadramento, enfatizando que hoje, em todo o Brasil, estão restando ser reenquadrados pouco menos de 200 auxiliares. Em 1996, o número de auxiliares era superior a cinco mil. Ainda existem Auxiliares em razão da confusão gerada pelo Art. 3º da Lei nº 12.774/2012, que ao tratar do enquadramento previsto no art. 5º da Lei nº 8.460/1992, contemplou apenas os ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos que ingressaram no Judiciário Federal até 1996, excluindo os Artífices e Auxiliares Judiciários nomeados depois dessa data.
O diretor do Sindjus Wallace Costa explicou que a falta de reenquadramento é resultado de uma interpretação diferente feita por alguns tribunais. Informou que os tribunais que ainda possuem Auxiliares em seu quadro informaram por meio do CJF e CSJT que a solução para essa questão deveria sair do Supremo, pois envolve servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e TJDFT.
Os diretores explicaram que a proposta do Sindjus encaminhada ao Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, coordenado pelo CNJ, tratava do reenquadramento de forma abrangente e beneficiava TODOS os auxiliares remanescentes. Em 2021, por unanimidade, o Fórum aprovou proposta nesse sentido. No entanto, posteriormente, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ levantou alguns questionamentos, que levaram a proposta a ser rediscutida no âmbito do Fórum.
Em setembro de 2023, o Fórum aprovou uma nova proposta sobre o tema, mas com alcance bastante reduzido, abarcando apenas os servidores que entraram no Poder Judiciário sob a regência da legislação anterior à Lei 9.421 de 1996. Também diferente da redação aprovada originalmente, o novo texto do reenquadramento não tem retroatividade até 2012.
O Sindjus enfatizou junto ao DG do STF que a proposta aprovada pelo Fórum perpetua a injustiça cometida contra os auxiliares que estão sofrendo prejuízos há mais de uma década pela falta de reenquadramento. Os diretores defenderam que o Supremo modifique a proposta aprovada pelo Fórum e encaminhe ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que contemple o reenquadramento de todos os auxiliares remanescentes.
Eduardo Toledo ouviu toda a argumentação feita pelo Sindjus em defesa dos auxiliares e esclareceu que irá despachar com o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, para deliberar acerca dos próximos passos sobre essa pauta.
O Sindjus continuará atuando para que o todos os auxiliares remanescentes sejam devidamente reenquadrados, sem exceções.

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