Vitória: TRF1 atende pedido do Sindjus e vai pagar VPI ainda em outubro

O Diretor da Divisão de Pagamento de Pessoal – TRF1, Aurino Damião de Brito, encaminhou ofício ao presidente do Sindjus, Costa Neto, informando que “está previsto para este mês de outubro de 2024, o pagamento administrativo das diferenças de VPI (Lei nº 10.698/2003), suspenso com o advento da Lei n. 13.317/2016, objeto do Ofício SINDJUS/DF 20645504 de 29 de maio de 2024”.

Com isso, o TRF1 se soma ao STF, STJ, TST, TSE, CSJT, CJF, TRT10 e TJDFT no reconhecimento do direito dos servidores ao recebimento da VPI indevidamente absorvida.

O Sindus agradece o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Gomes Moreira, pela decisão que foi ao encontro do pleito do Sindicato, possibilitando que os servidores tenham a devida reparação no tocante à absorção da VPI antes do tempo.

“O protagonismo do Sindjus na luta pela VPI tem dado resultado e beneficiado muitas famílias. A maioria dos órgãos do PJU já autorizou o pagamento. O Sindicato segue na luta para que todos os servidores que compõem a sua base recebam o pagamento administrativo da VPI ainda em 2024”, afirmou Costa Neto.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.