Sindjus acompanhou a sessão da CASP que retirou de pauta o PL 722/2023. Sindicato segue trabalhando pela aprovação da matéria que beneficia pessoas com doenças graves.

Nesta terça-feira (8/10), o Sindjus participou da reunião da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de impulsionar a aprovação do PL 722/2023. O projeto visa incluir o benefício especial na lista de isenções de imposto de renda para pessoas com doenças graves. O presidente do Sindjus, Costa Neto, juntamente com a Vice-Presidente Gisele Sérgio e os diretores Abdias Trajano, Cledo Vieira, Arlete Alves e Antônio Alcides, estiveram presentes no plenário da CASP, onde o PL 722/2023 foi retirado de pauta, por acordo, atendendo a uma solicitação do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Mesmo com o adiamento, os dirigentes do Sindjus aproveitaram a oportunidade para dialogar com diversos deputados, buscando apoio ao projeto.

Atendendo a uma solicitação do Sindjus, no dia 18/06, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados designou o deputado Prof. Reginaldo Veras como relator do PL 722/2023, demonstrando o empenho do sindicato em garantir a tramitação do projeto.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o PL propõe alterar a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre o benefício especial previsto na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para servidores portadores de doenças graves, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, e cegueira, entre outras.

Esse benefício é destinado aos servidores que contribuíram para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e optaram pela previdência complementar, ficando suas contribuições limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), o benefício tem caráter compensatório, uma vez que visa ressarcir as contribuições realizadas ao RPPS por aqueles que migraram para o regime complementar. No entanto, mesmo com essa natureza compensatória, a Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022, impôs a incidência de imposto de renda sobre o valor do benefício.

A proposta de isenção, trazida pelo PL 722/2023, visa eliminar essas dúvidas e garantir que os servidores com doenças graves recebam o benefício especial sem a incidência de imposto de renda, aliviando a carga financeira de quem já enfrenta altos custos com tratamentos e medicações.

Para Costa Neto, “a aprovação do PL 722/2023 trará um alívio financeiro significativo para os servidores com doenças graves. O Sindjus seguirá firme na luta para tornar esse projeto realidade e garantir mais dignidade, justiça social e suporte financeiro a esses servidores.”

Após ser aprovado na CASP, o PL 722/2023 será encaminhado para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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