INFORME JURÍDICO: SINDJUS Responde a Nova Investida da AGU em Processo dos 13,23%

AGU tenta suspender execuções, mas sindicato age prontamente e reforça defesa das conquistas dos servidores

O SINDJUS informa que a Advocacia-Geral da União (AGU), em mais uma investida contra os direitos da categoria, ingressou recentemente com uma Tutela Provisória Antecedente (TPA 58) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando suspender as execuções individuais decorrentes do reajuste de 13,23% garantido aos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União da base do Sindicato. A ação da AGU visa impedir a execução de uma decisão judicial já transitada em julgado, alegando que as execuções trariam grave impacto econômico ao erário.

O Sindjus, por meio de seus advogados (Cassel Ruzzarin Advogados e Ibaneis Advocacia), reagiu prontamente protocolando uma contestação sólida no STF. A resposta destaca que o pedido da União não deveria sequer ser julgado pelo Supremo, uma vez que o julgamento do agravo especial ainda está pendente no STJ. Além disso, a defesa argumenta que a decisão que garantiu o reajuste foi proferida de acordo com o devido processo legal e com base na jurisprudência consolidada à época, protegida pela coisa julgada.

Embora algumas execuções tenham sido iniciadas de forma independente por outros advogados e associações, o SINDJUS reforça que apenas sua firme atuação na ação rescisória é que efetivamente sustenta o pleito e assegura a vitória para a categoria. O sindicato foi responsável por obter a sentença coletiva que garantiu o reajuste e, até o momento, é a única entidade que, no contexto da rescisória, defende com sucesso o direito dos servidores de forma abrangente e definitiva.

Com a rescisória se aproximando de seu desfecho, o SINDJUS destaca que, mesmo com as vitórias em instâncias como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçam a expectativa de sucesso e consolidação do direito ao recebimento dos valores assegurados pelo título judicial, a União insiste agora em se valer do STF em mais uma tentativa de cassar esse direito dos servidores. Os advogados do SINDJUS, contudo, permanecem confiantes, apoiados na robustez dos argumentos já reconhecidos pelas decisões favoráveis anteriores. A equipe jurídica segue comprometida em assegurar a plena implementação do reajuste, defendendo com vigor os direitos dos servidores.

O SINDJUS reafirma seu compromisso de manter todos informados sobre os próximos passos e reitera sua determinação em proteger as conquistas da categoria, garantindo que o pleito seja conduzido de forma a preservar a vitória para todos os servidores representados.

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