Sindjus participou do 18º Encontro Nacional do MOSAP na Câmara dos Deputados, que contou com mobilização em prol do apensamento da PEC Social à PEC 555
O Sindjus representado pelo presidente Costa Neto, pelos vice-presidentes Francisco Xavier e Gisele Sérgio, e pelos diretores Arlete Ribeiro, Alcides Carvalho e Ednete Bezerra, participou, nesta quarta-feira (16/10), do 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, promovido pelo MOSAP. A mobilização reuniu parlamentares e representantes de entidades, na Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos ficou lotado durante esse evento em prol do apensamento da PEC Social (nº 6/2024) à PEC 555/2006.
Ao discursar na tribuna, Costa Neto destacou a garra e coragem de todos nessa mobilização pelo andamento da tramitação da PEC 555, que versa sobre o mesmo tema da PEC Social que busca a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
“Essa luta precisa se findar com uma vitória definitiva, que é o apensamento da PEC 6 à PEC 555 e com a aprovação da matéria no Plenário da Câmara. O trabalho do MOSAP tem mostrado claramente que a PEC 6 é viável e precisa ser apensada, por isso, as mobilizações pela coleta de assinaturas apoiando o apensamento precisam ser intensificadas”, disse Costa Neto, que aproveitou para conclamar: “O momento é de unidade para fortalecer esse trabalho do MOSAP. Precisamos de mais entidades nesta trincheira pela união da nossa luta em defesa dos aposentados e pensionistas. PEC 6 já!”, discursou.
Costa Neto também lembrou da luta do Sindjus no Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos das ADIs da Emenda Constitucional 103/2019 que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência. “Convido a cada um aqui para juntos trabalharmos no STF a aprovação da ADI 6254, que trata da isonomia entre as mulheres do regime próprio de previdência com as do regime geral”, reforçou.
O autor da PEC Social, deputado Cleber Verde (MDB-MA), também destacou o trabalho entre os parlamentares pela adesão à causa dos servidores aposentados. “Esse diálogo aqui é importante e significativo pelo fim dessa contribuição, que era provisória, se tornou um confisco definitivo e está prejudicando o poder de compra de inúmeros aposentados, que precisam comprar medicação e ter mais recursos para aquecer a economia do país. Não tem lógica o governo insistir nessa contribuição que impede o fomento do PIB em algo em torno de R$ 9 bilhões. A proposta da PEC Social é legítima e não podemos recuar nenhum passo! O presidente Arthur Lira nos deu um dever e nós vamos cumprir até que essa matéria seja apreciada no Plenário”, discursou.
Tramitação
A PEC 555 já tramitou na Comissão Especial e também já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aguarda ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara. No dia 20 de março, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, após reunião com o Mosap e entidades filiadas, definiu um número mínimo de 300 assinaturas apoiando o pedido de apensamento da PEC 6 à PEC 555.
As entidades buscam apoio dos parlamentares para alcançar o apoiamento necessário antes do encerramento do ano legislativo de 2024, pois a cada quatro anos a Câmara dos Deputados encerra a Sessão Legislativa e em fevereiro inicia novo ano legislativo. Quando isso ocorre, todas as propostas são arquivadas e somente serão desarquivadas com o início dos trabalhos no Congresso, mas a PEC 555 está em tramitação desde 2006 e poderá ser arquivada em definitivo, devido ao dispositivo, que estabelece arquivamento total das matérias, caso a tramitação não seja concluída durante este período.
Mobilização
As mobilizações continuaram após os discursos do evento. Comitivas de representantes dos servidores aposentados fizeram visitas aos gabinetes dos deputados em busca de coletar mais assinaturas em apoio ao apensamento da PEC 6 à PEC 555. O Sindjus segue participando ativamente do MOSAP e das atividades em busca de alcançar, o quanto antes, as assinaturas necessárias para o apensamento da PEC Social.
Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
🔥307 Total de Visualizações