Sindjus se reúne com o chefe de gabinete do ministro do TCU Walton Alencar, que pediu vista na consulta do CJF sobre não absorção dos Quintos

Nesta segunda-feira (14/10), o presidente do Sindjus, Costa Neto, e o advogado do Sindicato, Emmanuel Sales, se reuniram com o chefe de gabinete do ministro Walton Alencar, Bruno Sá de Abreu, para tratar da consulta feita pelo CJF relativa à não absorção dos Quintos. Importante recordar que foi o ministro Walton Alencar quem pediu vista, no dia 2 de outubro, após a leitura do parecer do relator, ministro Antônio Anastasia.

Durante a reunião, o Sindjus fez a entrega de memoriais e apresentou uma série de fatos históricos e argumentos técnicos sobre a questão, de modo a fornecer ao ministro Walton Alencar o embasamento necessário para contribuir com o seu voto.

Costa Neto e Emmanuel Sales discorreram com bastante destalhes sobre a Lei 14.687, de 2023, que estabeleceu o entendimento, inclusive seguido pelo relator do processo no CJF, ministro Og Fernandes, de que os Quintos não deveriam ser absorvidos e de que a absorção não poderia alcançar nenhuma das três parcelas do reajuste estabelecido pela Lei nº 14.523/2023, pois, embora parcelado, trata-se de um reajuste único.

De modo a esclarecer todas as dúvidas, o Sindjus também reforçou que o pagamento dos Quintos não gera aumento de despesas, pois os valores correspondentes já estavam previstos no orçamento do PJU e já haviam sido incorporados ao patrimônio dos servidores.
“O trabalho para garantir a não absorção dos Quintos e o pagamento dos valores absorvidos está sendo feito por nós, de forma incansável e responsável. Já nos reunimos com os assessores do ministro-presidente, Bruno Dantas, e vamos dar continuidade às reuniões e distribuições de memoriais, atuando firmemente para que os Quintos permaneçam incorporados ao patrimônio dos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias”, afirmou Costa Neto.

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