Sindjus encaminhou ao STF e CNJ proposta de auxílio-nutrição para servidores aposentados. Sindicato também propôs discussão no âmbito do Fórum de Carreira

O Sindjus encaminhou, no dia 25 de setembro, requerimento administrativo ao STF e CNJ requerendo a elaboração de proposta normativa a ser encaminhada ao Poder Legislativo para a instituição de auxílio-nutrição em favor dos servidores aposentados do Poder Judiciário. Para o Sindicato, é fundamental garantir manutenção da segurança alimentar e da saúde dos aposentados.
O Sindjus também solicitou a inclusão dessa proposta de auxílio-nutrição para os servidores aposentados do PJU como item prioritário na pauta de discussões do Subgrupo 3 do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, coordenado pelo CNJ.
Atualmente, em razão de sua natureza indenizatória, destinada a cobrir os custos de refeição devida aos servidores públicos, o auxílio-alimentação é pago apenas aos servidores que se encontram no exercício de suas funções.
No requerimento administrativo, o Sindjus justifica a necessidade de se implantar o auxílio-nutrição afirmando que benefícios e auxílios são fundamentais para a manutenção de direitos sociais e existenciais mínimos – como a alimentação e a saúde (art. 6º da CF/88) – não apenas dos servidores públicos em exercício, mas, ainda, daqueles que, em virtude do envelhecimento, acabam enfrentando ainda mais dificuldades financeiras.
Desse modo, a implementação do auxílio-nutrição garantiria que fossem efetivados direitos sociais constitucionalmente previstos e os objetivos estabelecidos no sistema de proteção ao idoso previsto na Lei Federal n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
“O Sindjus se preocupa com os aposentados e atua incansavelmente para garantir que os servidores inativos tenham seus direitos respeitados e as condições necessárias a uma vida digna. A retirada do auxílio-alimentação no ato da aposentadoria resulta em uma grande perda financeira e impacta negativamente a qualidade de vida dos aposentados. É fundamental encontrar meios de reparar essa diminuição do orçamento familiar dos servidores aposentados, e o auxílio-nutrição é uma solução extremamente defensável. Encaminhamos nossa proposta ao STF e ao CNJ e queremos iniciar essa discussão no âmbito do Fórum de Carreira o quanto antes”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.

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