Sindjus solicita à PGR e ao CNMP providências para instituição de auxílio-nutrição para servidores aposentados

O Sindjus encaminhou, no dia 15 de outubro, requerimento administrativo à PGR e ao CNMP solicitando as providências necessárias para a elaboração de proposta normativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional para a instituição de auxílio-nutrição para os servidores aposentados do MPU e CNMP.
O Sindicato enfatiza no requerimento a necessidade de ações no sentido de se realizar, previamente à propositura do projeto, estudos técnicos de impactos orçamentários ao erário decorrentes do benefício pleiteado pelas unidades competentes, a fim de que os custos a serem despendidos também façam parte da justificativa do projeto.
A aposentadoria é um momento crucial na vida de qualquer trabalhador, marcada por uma mudança significativa nas rotinas e, muitas vezes, uma redução significativa na renda. Para os servidores públicos aposentados, o fato de deixar de receber o auxílio-alimentação gera um impacto financeiro bastante negativo, que compromete o orçamento familiar e a qualidade de vida.
No requerimento, o Sindjus explica que o auxílio-nutrição já vem sendo concedido aos servidores municipais aposentados no contexto de alguns municípios brasileiros, como é o caso de Campinas/SP, São Paulo/SP, Monte Mor/SP e Limeira/SP. No mesmo sentido, destaca as Resoluções nº 52/2016 e 43/2019, editadas por parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bem como a Lei Estadual Complementar nº 680/2016 daquele estado, que autorizaram a concessão de subsídios de assistência médico-social a servidores e magistrados inativos do Poder Judiciário naquele âmbito.
“O custo de vida não diminui com a aposentadoria, pelo contrário, muitas vezes aumenta. E manter uma alimentação adequada é essencial para o bem-estar e a saúde dos aposentados. A ideia do auxílio-nutrição é garantir a dignidade dos servidores aposentados. Esse auxílio é mais do que um benefício financeiro, é uma questão de cuidado, reconhecimento e justiça para com aqueles que tanto contribuíram para a sociedade. Encaminhamos nossa proposta à PGR e ao CNMP e vamos atuar com afinco para que essa norma seja elaborada e encaminhada ao Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.

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