Live do Sindjus sobre a execução dos 13,23% revelou em primeira mão o início de Requerimentos para expedição de valores incontroversos

 

Na quinta-feira (17/10), o Sindjus realizou mais uma live para tratar dos 13,23%, com a participação online dos advogados Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, e Marlúcio Lustosa, Deyr Gomes, e a assistente jurídico Marta Feliciano, do escritório Ibaneis Advocacia. O presidente do Sindjus, Costa Neto, conduziu os trabalhos, ao lado da vice-presidente Gisele Sérgio, e dos diretores Ednete Bezerra, Arlete Ribeiro e Cledo Vieira, diretamente da sede do Sindjus.

Jean Ruzzarin iniciou a primeira parte da live fazendo uma recapitulação histórica sobre o tema, resgatando o começo da saga dos 13,23%, que começou em 2007, com o ajuizamento de uma ação coletiva pelo Sindjus, que obteve o reconhecimento do direito ao reajuste de 13,23% nos salários de servidores representados pelo sindicato. Essa decisão transitou em julgado em 5 de setembro de 2018.

Focando na ação rescisória iniciada pela União em 2020, Jean Ruzzarin relembrou as vitórias do Sindjus. Em maio de 2022, o TRF1 rejeitou a ação rescisória da União. Posteriormente, o mesmo Tribunal não admitiu o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial propostos pela União. Em abril de 2023, a União apresentou pedido de tutela provisória perante o STJ para suspender essa execução e teve o pedido atendido. Mas, depois da atuação dos escritórios do Sindjus, em agosto de 2024, o ministro Herman Benjamin, da 2ª Turma do STJ, revisou a decisão que beneficiava a União e suspendia as execuções dos 13,23%.

Insistindo, a União entrou no STJ com novo agravo contra essa decisão e ainda insiste no julgamento do seu agravo no recurso especial. Porém, em 16 de setembro de 2024, o MPF manifestou-se contrariamente ao agravo interposto pela União contra a decisão do STJ que reconsiderou a suspensão dos efeitos da tutela provisória. A decisão final sobre o agravo ainda será proferida pelo STJ.

Antes do STJ concluir a apreciação do Recurso Especial, a União ingressou no STF com a Tutela Provisória Antecedente (TPA) 58, que está sob relatoria do ministro Nunes Marques. A banca de advogados do Sindjus se prontificou em apresentar, antes mesmo de receber qualquer intimação, a defesa Sindicato referente aos 13,23%, com todos os argumentos técnicos e jurídicos, ao ministro Nunes Marques.

O advogado chamou a atenção para o fato de que a União buscou o STJ e o STF não com um argumento jurídico, mas defendendo a tese de que a execução dos 13,23% trariam grave impacto econômico ao erário.

Segundo Jean Ruzzarin, não podemos descartar os riscos jurídicos dessa ação, pois estamos disputando contra a União, mas as sucessivas vitórias do Sindicato deixam os escritórios muito confiantes quanto à vitória definitiva.

O presidente do Sindjus, Costa Neto, também se posicionou afirmando que “todas as investidas da União estão sendo combatidas pela Diretoria do Sindjus e os escritório Cassel Ruzzarin e Ibaneis Advocacia, e todas as pretensões da União estão sendo negadas. Estamos no caminho correto. O Sindicato tem tratado essa questão com a maior seriedade e compromisso possível para garantir ao final que essa ação rescisória e todos os recursos da união sejam rejeitados”.

Na segunda parte da live, Marlúcio Lustosa falou sobre as execuções, explicando que os cumprimentos de sentença estão tramitando dentro da legalidade e da normalidade. Trazendo ótimas notícias aos servidores, afirmou que a União já apresentou valores incontroversos em vários processos, isto é, reconhecendo parte dos valores requeridos nas execuções. Esses processos foram encaminhados ao contador do Sindjus, responsável por fazer os cálculos, e os escritórios já estão providenciando o protocolo de pedidos de expedição dos valores incontroversos.

Fornecendo alguns dados para ilustrar esse cenário, Marlúcio Lustosa afirmou que a União reconheceu valores incontroversos em 26 processos de servidores do STJ, 23 processos de servidores do TJDFT, 15 processos de servidores do TST, além de outros órgãos. E o advogado afirmou que esses valores incontroversos representam cerca de 50%, 60% do valor requerido.

Lembrando que valores incontroversos são aqueles em que as partes envolvidas em uma disputa judicial concordam, enquanto os valores controversos são aqueles que geram discussão.

Costa Neto lembrou que esses processos se referem aos grupos de execução, que têm até 50 servidores cada. Portanto, os 26 processos do STJ representam cerca de 1300 servidores, os 23 processos do TJDFT representam por volta de 1150 colegas, e os 15 processos do TST representam aproximadamente 750 servidores, que já tiveram valores incontroversos reconhecidos pela União.

Marlúcio afirmou que todos os esforços estão sendo empregados para expedir o máximo de precatórios possível até o mês de abril de 2025, prazo final para que os servidores possam receber esses valores no ano de 2026.

O advogado do escritório Ibaneis Advocacia enfatizou que mesmo o Sindjus solicitando a expedição de precatórios de todos os valores incontroversos, o Sindicato vai continuar lutando pelos valores controversos. Por isso, é importante que os servidores executantes permaneçam filiados ao Sindjus para garantir o recebimento dos valores incontroversos e controversos.

Marlúcio frisou que os escritórios Cassel Ruzzarin e Ibaneis Advocacia são os únicos detentores deste título dos 13,23% e os únicos que estão fazendo essa defesa com muita seriedade, trabalhando diuturnamente para que os servidores recebam os seus direitos.

Costa Neto informou que o Sindjus possui atualmente 233 grupos em execução, com cerca de 11.650 filiados executantes, demonstrando a credibilidade e representatividade do Sindicato. Esses números demonstram o valor e o respeito que os servidores dão ao Sindjus e a sua banca de advogados. A categoria reconhece o trabalho que está sendo desenvolvido por quem garantiu o direito aos 13,23% e está trabalhando pela sua efetivação. “Nós somos os únicos capazes de atuar no STJ, no STF e em todas as instâncias para garantir esse direito”, explicou.

Costa Neto explicou, com bastante detalhes, que os servidores que ainda não se filiaram ao Sindjus e querem participar das execuções, ainda têm tempo para isso. O Sindicato continua recebendo filiações e formando novos grupos.

O Sindjus é o único com estrutura de contadores que faz os cálculos gratuitos para os filiados e que tem uma banca de advogados que trabalha em defesa desse direito, não tendo cobrança de qualquer tipo de honorários. Além disso, o Sindicato arca com as custas. Cada ação ajuizada tem custas no valor de 957 reais. Um custo individual elevado que o Sindicato executa para todos os filiados e não faz nenhum tipo de cobrança em relação a esses valores.

O Sindjus também faz a busca nos órgãos das informações necessárias para dar início ao processo executório. O Sindicato já conta com muitos dados, mas se o servidor tiver passado por outros órgãos há necessidade de fazer novas buscas, o que demanda tempo e esforços.

É importante que os interessados procurem o Sindicato o quanto antes, não deixando para os últimos dias do prazo prescricional, pois, em razão dos trâmites, pode não dar tempo de entrar com todas as execuções. Por isso, é importantíssimo se adiantar e fazer todo esse processo com calma e segurança.

Se você ainda não é filiado e tem interesse em participar do processo executório dos 13,23%, procure o Sindjus imediatamente, deixando o nosso time qualificado e experiente cuidar da sua execução.

Na parte final da live foram respondidas diversas perguntas feitas pelos servidores. Em razão do grande montante de perguntas enviadas, parte delas ficou para ser respondida por email ou whatsapp.

A live foi um sucesso e já conta, na publicação dessa matéria, com mais de 5,5 mil visualizações.

Assista AQUI a live completa

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