Sindjus se reúne com assessoria do ministro do TCU Benjamin Zymler para tratar da não absorção dos Quintos e o pagamento retroativo dos valores absorvidos

O Sindjus, representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira, participou, nesta terça-feira (22/10), de reunião com a assessora Thais da Matta e o assessor Pedro Ricardo, ambos do gabinete Ministro do TCU, Benjamin Zymler, para tratar da apreciação da consulta feita pelo CJF em andamento no Tribunal de Contas da União referente à não absorção dos Quintos e ao pagamento retroativo dos valores absorvidos, que, após pedido de vista, retornará à pauta na sessão desta quarta-feira (23/10). O advogado do Sindjus, Emmanuel Sales, também participou da reunião.

A iniciativa faz parte da atuação desenvolvida pelo Sindjus no sentido de dialogar com os ministros do TCU e suas assessorias para apresentar os argumentos técnicos, jurídicos e históricos do Sindicato em defesa da não absorção dos Quintos e do pagamento do retroativo a partir de fevereiro de 2023 aos servidores do CJF e da Justiça Federal que tiveram os Quintos absorvidos de forma indevida pela primeira parcela do reajuste referente à Lei 14.523/2023.

Cledo enfatizou o entendimento adotado pelo legislador na Lei 14.687/2023 e defendido pelo ministro Og Fernandes no julgamento do CJF, esclarecendo que embora o reajuste sancionado em 2023 tenha sido dividido em três parcelas (fevereiro/2023, fevereiro/2024, fevereiro/2025), trata-se de um reajuste único, isto é, nenhuma parcela poderia sofrer absorção.

“Os servidores que tiveram Quintos absorvidos foram prejudicados e agora o TCU tem a chance de pacificar essa questão em definitivo, dando sinal verde para que a decisão do CJF, de 24 de junho, determinando o pagamento do retroativo a partir de fevereiro de 2023 aos servidores do CJF e da Justiça Federal com Quintos absorvidos, seja finalmente efetivada”, afirmou Cledo Vieira.

O Sindjus acompanhará nesta quarta-feira (23/10), diretamente do Plenário do Tribunal de Contas da União, a sessão que poderá apreciar o processo que trata da não absorção dos Quintos. O Sindicato segue na luta para construir, no âmbito do TCU, um resultado favorável aos servidores.

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