Vitória: PGR atende pleito do Sindjus e reconhece direito dos servidores ao recebimento da VPI
A Secretaria-Geral do Ministério Público da União decidiu de forma favorável ao pedido feito pelo Sindjus, no dia 29 de maio de 2024, referente ao reconhecimento do direito dos servidores do MPU ao pagamento administrativo da VPI indevidamente absorvida entre 22/07/2016 e 31/12/2018.
A decisão do secretário-geral adjunto, Paulo Santiago, conforme demonstra o Despacho nº1512/2004, acatou parecer da Consultoria Jurídica (Conjur), que foi embasado no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a decisão, o pagamento da VPI está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária do MPU.
Segundo o despacho, agora que o direito foi reconhecido, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) vai providenciar os cálculos relativos ao impacto para o MPU, que serão analisados pela Secretaria de Orçamento, Planejamento e Contabilidade (SPOC).
O Sindjus encaminhou de forma pioneira Requerimento Administrativo à PGR no dia 29 de maio, mesma data do envio feito aos órgãos do PJU, requerendo o pagamento administrativo da VPI indevidamente absorvida, de modo a corrigir essa injustiça que trouxe graves prejuízos aos servidores.
No mês de setembro, o Sindjus oficiou à PGR e ao CNMP reiterando o pleito e reforçando a necessidade do pagamento administrativo com a maior brevidade possível da VPI indevidamente absorvida. Nos ofícios, o Sindicato destacou que a maioria dos órgãos do PJU já havia autorizado esse pagamento.
Em outubro, o Sindicato, juntamente com a ASMPF, ASEMPT e ASMIP, intensificou as gestões junto às Administrações da PGR, CNMP, MPT, MPM e MPDFT pelo pagamento da VPI. Como parte desta campanha, o Sindjus afixou várias faixas nas proximidades da PGR, CNMP, MPT, MPM e MPDFT.
“O Sindjus lutou muito para que os servidores do MPU pudessem ter reconhecido o direito ao recebimento administrativo da VPI. E o Sindicato vai seguir na luta até que esse pagamento seja concretizado. Agradecemos à decisão do secretário-geral adjunto, Paulo Santiago. O reconhecimento do direito por parte da Secretaria-Geral do Ministério Público da União foi um grande passo, mas ainda vamos seguir atentos e atuantes até que todos os servidores do MPU recebam o que lhes é devido, e o nosso mesmo esforço se aplica aos servidores do CNMP”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
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