SAIU NA MÍDIA: Jornal de Brasília publica artigo do Sindjus sobre retirada de dispositivos inconstitucionais da PEC 66

O Jornal de Brasília publicou nesta segunda-feira (04/11), o artigo escrito pelo presidente do Sindjus, Costa Neto, sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O representante do sindicato dos servidores do PJU e MPU, ressaltou que a redação final da proposição é uma grande vitória, pois suprimiu os dispositivos que prejudicariam a previdência dos servidores dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

“Felizmente, a mobilização conjunta das entidades de classe conseguiu barrar essa iniciativa contida na PEC 66/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta afetaria tanto os aposentados quanto aqueles próximos da aposentadoria, sem considerar o impacto social e a qualidade dos serviços públicos. Por sorte, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), com o apoio e forte atuação do deputado Professor Reginaldo Veras (PV/DF), retirou do seu relatório dois artigos que transferiam injustamente os ônus das dívidas municipais para os servidores. Em vez de buscar soluções sustentáveis, a PEC tentava cortar direitos fundamentais dos trabalhadores que garantem o funcionamento do Estado, ignorando o impacto humano dessas decisões”, enfatiza Costa Neto em seu artigo.

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