REUNIÃO GERAL DO FÓRUM DE CARREIRAS APROVA NOVO REGULAMENTO INTERNO, MAS NÃO DELIBERA PROPOSTA DO AQ

O encontro realizado na sede do CNJ na manhã desta quinta-feira, dia 14 de novembro, contou com a presença dos diretores-gerais de sete das nove administrações, além dos representantes dos servidores do PJU. Pelo Sindjus, participaram o presidente Costa Neto e o diretor jurídico da entidade, Cledo Vieira.

Diferente das reuniões anteriores, esta ocorreu de forma exclusivamente presencial e apenas com os representantes dos órgãos e entidades portariados, o que gerou reações negativas entre representantes de associações. O debate, conduzido pelo Conselheiro Guilherme Feliciano, abordou três pautas, conforme descrito a seguir.

PAUTA 1 – Proposta de nova portaria que regulamenta o Fórum

Enquanto aguardava um posicionamento definitivo sobre a presença do representante do STF, o Conselheiro iniciou a pauta com a apresentação do texto da nova portaria que regulamenta o funcionamento do Fórum. A portaria prevê que, a partir de agora, o Sindjus passará a ter três votos, enquanto a Federação mantém os seis que já possui, estabelecendo assim o equilíbrio entre o número de votos dos representantes dos servidores e da administração.

Além disso, o texto define que as associações da categoria, limitadas a três por reunião, poderão acompanhar os debates, em formato de rodízio, na condição de observadoras, ou seja, sem direito a voz e a voto. Nesse ponto, os representantes da Federação manifestaram novamente contrariedade à proposta, que seguirá para assinatura do presidente.

PAUTA 2 – Aprovação do calendário de rodízio das associações convidadas para 2025

Dando continuidade, o Conselheiro informou que as primeiras associações convidadas seriam FENASSOJAF, ANAJUS e ANASTIC, entidades que formalizaram pedido de participação, e que o rodízio ocorrerá a cada seis meses. Nesse momento, foi feito o pedido de inclusão da ANATECJUS, sob o argumento de que a entidade também solicitou participação no Fórum. Feliciano disse desconhecer o pedido e orientou sua equipe a verificar a informação. Caso confirmada, seria feita a inclusão da ANATECJUS, ficando a ANASTIC para o grupo do semestre seguinte.

O Sindjus, por meio de seu presidente, apresentou uma proposta diferente. Defendeu que, ao invés de três representantes em rodízio, deveria haver seis representantes permanentes, oriundos de associações que representam os cargos da categoria: Analistas, Técnicos, Auxiliares, Profissionais de TI, OJAFs e APJs. Isso garantiria que todos os segmentos das carreiras fossem representados nas discussões do Fórum. Embora a proposta tenha sido bem recebida pela maioria dos presentes, o Conselheiro avaliou que, no momento, seria mais assertivo seguir com a proposta original, mantendo a alternativa apresentada pelo Sindjus para análise futura.

PAUTA 3 – Anteprojeto de lei que reformula o Adicional de Qualificação (AQ)

Confirmada a ausência do DG do STF, que também não enviou substituto, qualquer deliberação sobre a reformulação do AQ tornou-se inviável, uma vez que o regulamento do Fórum exige a presença do representante do Supremo Tribunal Federal para tal. Ainda assim, o Conselheiro prosseguiu com o debate, apresentou a proposta conforme alinhamentos das reuniões do Subgrupo 3 e abriu a palavra aos representantes das administrações e entidades dos servidores.

Com exceção do CNJ, que se manifestou de forma positiva sobre a adoção do novo AQ nos termos apresentados, todos os demais representantes das administrações foram incisivos de que não há orçamento para a implementação da proposta como ela está. Mesmo assim, foram feitas novas sugestões ao texto para contemplar também auxiliares que possuem graduação e assegurar a VPNI aos técnicos no novo percentual.

 

Por fim, Costa Neto pediu a palavra e insistiu na necessidade de retomar a pauta do reajuste emergencial linear. O presidente do Sindjus lembrou que a proposta havia sido aprovada na reunião do Subgrupo 3 realizada em 06 de junho de 2024 e que, mais tarde, em resposta à provocação da entidade, o CNJ manifestou-se positivamente em relação à viabilidade orçamentária da reposição inflacionária nos seguintes termos: “Caso a administração opte pela modalidade de reajuste da GAJ, um cenário alternativo e compatível, a princípio, com os limites para despesas primárias, seria passar dos atuais 140% para 150% em novembro de 2025 e 160% em fevereiro de 2026″. Costa ainda destacou que na última reunião do Subgrupo, o coordenador informou que a DAO do CNJ realizou um estudo de viabilidade e concluiu haver margem para: 2,1% em 2025; 9,2% em 2026; e 11,5% em 2027.

 

“O Sindjus e sua base acreditam que a recomposição salarial da inflação é urgente. De 2019 a 2025, nossa remuneração já terá perdido cerca de 20% de seu poder de compra, já contabilizada a parcela de fevereiro/2025 do último reajuste aprovado. O AQ, no nosso entendimento, é bem-vindo. No entanto, devemos continuar focados em uma recomposição emergencial linear, que devolva a todos os servidores, sem distinção, uma remuneração digna, pelo menos nos mesmos parâmetros de 2019, e preparar o terreno para um PCS mais robusto”, finalizou.

Outras Deliberações

Diante da ausência do diretor geral do STF, Guilherme Feliciano sugeriu agendar uma nova reunião geral ainda em 2024 para que o Fórum possa deliberar e encaminhar a proposta de reformulação do Adicional de Qualificação. Inicialmente, sugeriu o dia 12 de dezembro. No entanto, os representantes da Fenajufe informaram dificuldade de participar nessa data, pois estariam em Foz do Iguaçu, cidade escolhida para sediar o próximo Congrejufe. Ficou, então, definida a data de 18 de dezembro.

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