Ataques da Fenajufe ao Sindjus ameaçam a representatividade dos servidores no Fórum de Carreira do CNJ
Em mais um ataque insano, irresponsável e inconsequente, a Fenajufe declara guerra contra as entidades que não estão sob seu jugo, objetivando fomentar uma crise sem precedentes no Fórum de Carreiras e prejudicar toda a categoria. Na noite da última terça-feira, 19, o Sindjus foi surpreendido com ofício encaminhado pela Fenajufe ao conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, ao STF e à secretária-geral do CNJ, no qual se manifesta contra o aumento da representatividade dos servidores no Fórum e solicita a manutenção da composição anterior.
A nova portaria (Portaria nº 343) traz um avanço importante: o aumento do número de representantes efetivos do Sindjus no Fórum, de 1 (um) para 3 (três), e veio para garantir paridade entre as representações dos servidores, bem como em relação aos representantes das Administrações.
Antes da Portaria nº 343, os representantes das Administrações tinham 9 votos, enquanto os representantes dos servidores contavam com 7 votos (6 da Federação e 1 do Sindjus). A falta de equidade era um fator totalmente prejudicial à categoria, que foi corrigido graças à atuação do Sindjus e à sensibilidade do coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano, que também entendeu a necessidade de haver paridade nessa instância.
Em resumo, a Fenajufe luta para manter a relação desproporcional de 9 votos para os representantes das Administrações contra 7 votos para os representantes da categoria, causando incalculáveis prejuízos aos servidores, ainda mais nesse período em que estamos discutindo reajuste salarial e a reestruturação da nossa carreira.
Até onde vai a irresponsabilidade da Fenajufe? É inacreditável como a Federação coloca suas motivações políticas e ideológicas acima dos interesses da categoria!
Essa atuação desastrosa foi justamente um dos principais motivos que levaram à desfiliação do Sindjus. No entanto, a Fenajufe parece não ter aprendido nada com o passado e continua privilegiando a defesa de interesses próprios e uma disputa totalmente desnecessária com o Sindjus, sem pensar nos prejuízos que seus atos causarão ao conjunto de servidores do Poder Judiciário da União.
As duas entidades integram o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, coordenado pelo CNJ. Mais do que isso, são as únicas representantes da nossa categoria, com direito a voz e voto, no Fórum, que tem representação de todas as Administrações (STF, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT, CNJ, CJF e CSJT).
Como vamos ter qualquer chance de aprovar a melhor proposta para o novo PCS com os representantes das entidades com direito a voz e voto sendo minoria no Fórum? Qual a lógica da Fenajufe? Apenas dar continuidade à disputa tóxica com o Sindjus e ajudar o Governo atual, com o congelamento salarial da categoria, empenhando seus esforços para sabotar não só o sindicato, mas as carreiras como um todo.
A atuação errática e desastrosa da Federação é gritante. Em 2024, a Fenajufe se manifestou e atuou contra a proposta de reajuste emergencial apresentada pelo Sindjus baseada na majoração da GAJ já para o ano de 2025, de modo a otimizar todo o orçamento disponível do Poder Judiciário. Ou seja, apenas por ser o Sindicato o autor da proposta de um reajuste linear para recompor as perdas inflacionárias que contemplava todos os servidores da categoria, a Fenajufe disse “não”, inviabilizando o avanço da proposta elaborada pelo Sindjus e impondo à categoria amargar um ZERO em 2025 que caminha para 2026.
A Federação, aparelhada por partidos políticos e centrais sindicais, tem como objetivo maior defender os interesses partidários e do Governo.
O Sindjus é o legítimo representante dos servidores do PJU e do MPU no Distrito Federal, bem como as Justiças Federal e Eleitoral do Acre, Rondônia e Roraima, e do Judiciário Federal do Tocantins, abarcando em sua base cerca de 45 mil servidores em todo país. Além disso, é importante ressaltar que o Sindjuf/SE deliberou em assembleia geral autorizar o Sindjus a representar sua base junto ao Congresso Nacional e às Administrações dos Tribunais Superiores e Conselhos em Brasília.
É absurdo que a Fenajufe, que passou cerca de 30 (trinta) anos atuando sem carta sindical, e que tem atualmente diversos sindicatos afiliados que não possuem carta sindical, venha atacar o Sindjus insinuando que o Sindicato não é legítimo representante da categoria. Importante dizer que a ampliação da base sindical do Sindjus foi feita dentro da lei, atendendo a todos os dispositivos legais e ao anseio dos servidores do AC/RO/RR/ TO que realizaram assembleias gerais com ampla participação da base e decidiram fazer parte da base do Sindjus. Portanto, o inconformismo da Fenajufe é infundado e incoerente com o seu passado, e ainda fere frontalmente o princípio da liberdade da atuação sindical.
O que a Fenajufe tem a esconder? Por que a Fenajufe quer diminuir ou impedir a participação do Sindjus e das Associações representativas de cargos no Fórum de Carreira do PJU?
Na verdade, a Fenajufe quer diminuir a participação das entidades dos servidores para impedir a transparência e esconder a lambança e os acordos que tem feito nessa fome incessante por poder, colocando o futuro da nossa categoria em risco.
Um exemplo gritante das lambanças da Fenajufe: na Plenária do Fórum de Carreira do dia 14 de novembro, a ausência do representante do STF inviabilizou a deliberação e o avanço da proposta de AQ que estava na pauta. Diante disso, o conselheiro coordenador do Fórum sugeriu realizar uma nova reunião geral no dia 9 ou 12 de dezembro para deliberar sobre a proposta. Todavia, os representantes da Fenajufe informaram que estariam em viagem para Foz do Iguaçu nesta data e não poderiam comparecer à reunião. Desse modo, a apreciação do AQ foi adiada, ficando para o dia 18 de dezembro, às vésperas do recesso, trazendo o risco de que a proposta do AQ não seja apreciada e encaminhada ainda em 2024. É esse o compromisso da Fenajufe com a categoria?
Mesmo sob ataques, o Sindjus continuará firme no propósito de defender os direitos dos servidores do PJU e MPU e ampliar as suas conquistas, e que tomará as medidas cabíveis contra os desmandos da Federação e de seus correligionários. Não podemos permitir que a federação prejudique a reestruturação e valorização das nossas carreiras e o conjunto da nossa categoria.
Enquanto a atuação do Sindjus é motivo de muito orgulho para sua base, o comportamento da Fenajufe gera descrédito e vergonha para toda a categoria.
Desde já, o Sindjus manifesta-se na linha de frente para a construção de uma nova federação, capaz de fazer o devido contraponto e barrar a atuação temerária e os desmandos dessa federação.