10º Congresso Extraordinário: Palestras sobre conjunturas política, econômica e orçamentária trouxeram informações importantes aos delegados

Na tarde de sexta-feira (22/11), a programação do 10º Congresso Extraordinário do Sindjus teve continuidade com duas palestras. A primeira, sobre conjuntura política, foi proferida pelo jornalista e publicitário André Santos. A segunda, sobre conjuntura econômica e orçamentária, foi conduzida pelo especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, professor e consultor Luís Alberto dos Santos. Importante frisar que as palestras tiveram transmissão ao vivo no canal do Sindjus no Youtube, o SindjusPlay.
Segundo Costa Neto, o objetivo das palestras é subsidiar as discussões a respeito da reestruturação de carreira, que envolverão a apresentações de três modelos remuneratórios. “É importante conhecer o cenário político atual, bem como a situação econômica e orçamentária, sabendo das possibilidades e também dos desafios que iremos enfrentar, para termos condições de fazer a melhor escolha para a nossa categoria”, afirmou o presidente do Sindjus, que conduziu os trabalhos.

André Santos traçou um panorama sobre os eventos recentes ligados à política brasileira, explicando que estamos em um processo de consolidação da nossa democracia. Afirmou que as entidades sindicais são uma das principais sustentações da democracia brasileira. E que defender o processo democrático é defender as instituições públicas.
Analisou a conjuntura política pós eleições municipais e os próximos passos da conjuntura política. Também trouxe informações e considerações importantes sobre as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, uma possível reforma ministerial, o ajuste das contas públicas, e as eleições gerais em 2026.
Afirmou que é importante que o Sindjus já começar uma aproximação em relação ao deputado Hugo Motta, apontado hoje como o favorito para ser o próximo presidente da Câmara.  Alertou que como Hugo Motta tem uma tendência mais liberal, a PEC 32 poderá ser resgatada em sua gestão. Já no Senado, segundo ele, tudo se encaminha para a eleição do senador Davi Alcolumbre como novo presidente da Casa.
André destacou o trabalho da Diretoria do Sindjus dentro do Congresso Nacional, afirmando que se trata de uma atuação mais diversificada, conversando com vários partidos e bancadas, o que é muito positivo. Aproveitando a presença dos delegados da Região Norte, explicou que é importante buscar a articulação com parlamentares nos estados, pois eles costumam ser mais sensíveis na base deles. E também falou que em razão de haver muitas batalhas dentro do Congresso Nacional é fundamental trabalhar de forma coordenada, unindo forças com outras entidades parceiras e a Servir-Brasil, por exemplo.
Conjuntura Econômica e Orçamentária

Luiz Alberto dos Santos, que contribuiu muito com as discussões para a construção do nosso novo PCS, afirmou que estamos num contexto problemático de evolução legislativa em relação à exacerbação da visão fiscalista. Segundo ele, acima do interesse da sociedade está o interesse do mercado pelo equilíbrio fiscal.
Fez um histórico sobre as limitações legais e constitucionais para aumento da despesa. Discorreu sobre a LRF, a EC 126, a LCP 200 e também o PLDO 2025. Trouxe estimativas de diferentes indicadores para a inflação deste e dos próximos anos. Falou que o teto de gastos para 2025 já está definido. Afirmou que cada órgãos tem os seus limites, mas pode ter remanejamento internos. Apresentou uma previsão do aumento do teto até 2030.
Alertou que se o governo não cumprir as metas fiscais, gatilhos para congelamento de despesas são acionados, vedando qualquer tipo de reajuste. E afirmou que a projeção de déficit para 2024 está três vezes acima do permitido pela legislação vigente.
Falou sobre a disputa de orçamento entre servidores e magistrados. Afirmou que a a Magistratura tem se valido, a cada ano, de instrumentos como: reconhecimento de direitos pelo CNJ, CJF e outros órgãos, com pagamento de parcelas retroativas, na medida das disponibilidades orçamentárias; criação de vantagens em razão de acúmulo de acervos processuais; pagamento de direitos acumulados; reconhecimento de “isonomia” com o MPU, com a atribuições pela via administrativa de direitos. No entanto, ressaltou que esses direitos não são extensivos aos servidores e reduzem as possibilidades de reajustes ou reestruturação de carreiras no PJU.
Reforçou que em 2024 e 2025, o teto do Poder Judiciário está integralmente comprometido pelo reajuste concedido em 2023, com efeitos em 2023, 2024 e 2025; criação de cargos em comissão e funções de confiança; Provimento de cargos efetivos e de magistrados; e despesas de custeio e investimento.
Explicou que a elevação da participação dos servidores na distribuição dos recursos depende de redução em despesas de custeio; redução em despesas com provimento de novos cargos e funções; redução em despesas com investimento; aumento global da arrecadação da União; cumprimento das metas de resultado primário.
Ao final das palestras, foram abertas rodadas de perguntas e respostas, nas quais os delegados puderam levantar questionamentos relevantes e esclarecer dúvidas.
Confira as palestras completas em nosso canal no Youtube, clicando AQUI.