Sindjus participou de reunião do Subgrupo 2 do Fórum Carreira dos Servidores do PJU

O Sindjus, representado pelos diretores Cledo Vieira e Ednete Bezerra, participou, nesta segunda-feira (25/11), da última reunião do ano do Subgrupo 2, que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU coordenado pelo CNJ.
Sob coordenação da representante do CNJ Meg Gomes, o Subgrupo 2 está discutindo o aprimoramento da redação de artigos e avanços voltados ao desenvolvimento da carreira dispostos na Lei 11.416/2006, que rege a carreira dos servidores do PJU. Dentre eles os que tratam de progressão funcional e promoção.
Dentre outros pontos, a atualização do processo de avaliação de desempenho e instrumentos que permitam a qualificação e capacitação profissional para todos os servidores, bem como mais qualidade de vida no trabalho. A discussão a respeito do AQ não foi feita, pois o tema já está sendo debatido na Plenária de Diretores Gerais. Também não se discutiu gratificações, pois, segundo Meg Gomes, o foco agora não é esse.
Em relação à proposta de Adicional de Permanência (AP), apresentada pela Federação, o Sindjus questionou a legalidade jurídica de se criar um adicional dessa natureza somente para os servidores do PJU e se o AP contemplaria ou não os aposentados.
Cledo Vieira afirmou que a proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação em discussão no Fórum de Carreira já traz prejuízos aos aposentados, de modo que é necessário avaliar com bastante rigor se o Adicional de Permanência também excluiria essa importante parcela da nossa categoria.
Segundo a proposta apresentada, o Adicional de Permanência na Carreira será de 3% ao ano sobre o vencimento básico do servidor ocupante do cargo da Carreira dos Quadros de Pessoal do PJU, que estiver a mais de 12 meses na última classe e padrão de vencimento do cargo que ocupa.
O TJDFT, por meio de ofício de seu presidente encaminhado ao Fórum, também apresentou um texto a respeito do Adicional de Permanência.
O Sindjus cobrou que a Fenajufe e o TJDF apresentem estudos sobre o impacto orçamentário da proposta e parecer jurídico a respeito desse tema, que só voltará a ser debatido no próximo ano.
A próxima reunião do Subgrupo 2 será no dia 24 de fevereiro de 2024.

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