Editorial: A reintegração dos Quinquênios deve ser para todos, magistrados e servidores

Nesta segunda (25/11) e terça-feira (26/11), respectivamente, o TST e o STJ aprovaram a reintegração do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, aos seus ministros. O benefício representa um acréscimo de 5% do salário dos integrantes do TST e do STJ a cada cinco anos, e é garantido a quem detinha esse direito, antes da implantação do subsídio em 2006.

No caso do TST, a decisão foi pelo pagamento retroativo, ou seja, o benefício deverá ser pago, devidamente corrigido, a magistrados que tinham direito aos quinquênios até a sua extinção, em 2006, considerando o limite do teto constitucional.

Diante desses fatos novos, o Sindjus vai cobrar isonomia e a imediata extensão do direito ao pagamento dos quinquênios aos servidores, cujo trabalho é essencial para o funcionamento do Poder Judiciário. Se a magistratura tem direito à reintegração dos quinquênios, os servidores também devem ter, pois dedicam suas vidas à construção, manutenção e efetivação da Justiça brasileira.

Importante ressaltar que o Sindjus teve uma atuação decisiva para que a CCJ do Senado, no dia 17 de abril, aprovasse na PEC 10 a extensão dos quinquênios aos servidores públicos. A emenda construída pelo Sindicato e apresentada pelo Senador Izalci teve o intuito de incluir todo o funcionalismo nessa proposta.

O Sindjus vem envidando esforços há muito tempo para que os servidores possam voltar a receber a parcela mensal de valorização por tempo de exercício. E, agora, com as decisões do TST e do STJ, essa justa luta ganha outra dimensão. Vamos iniciar uma grande campanha em busca da equidade entre magistrados e servidores no tocante ao retorno dos quinquênios, afinal, não haveria PJU sem servidores.

É necessário destacar que como o orçamento do PJU é um só, o pagamento do ATS somente para magistrados pode trazer um prejuízo inestimável à recomposição das perdas salariais da categoria e à nossa proposta de reestruturação de carreira, portanto, os servidores, que já acumulam mais de 20% de perdas salariais com a inflação, podem ser duplamente lesados com essa medida.

É importante que a nossa base esteja, a partir de agora, em estado de mobilização e fique atenta a possíveis convocatórias do Sindicato. O recebimento do quinquênio é fundamental para minimizar os danosos efeitos da defasagem salarial acumulada que a nossa categoria está sofrendo. Não podemos ser descartados. A reintegração dos quinquênios deve ser para todos: magistrados e servidores.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.