Sindjus vê com temeridade Portaria da PGR que mantém em processo de extinção especialidades dos cargos de Analista e Técnico e definiu a extinção de novas especialidades do cargo de Técnico do MPU
O Sindjus expressa sua preocupação com a Portaria da PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (26/11), que extingue algumas especialidades dos cargos de Técnico do quadro de pessoal do MPU e confirma o processo de extinção de diversas especialidades do cargo de Analista.
Às vésperas do lançamento do edital para um novo concurso, a portaria foi justificada como uma medida para ajustar os requisitos e atribuições dos cargos. A portaria define as atribuições comuns para ambas as carreiras, além das atribuições específicas para as especialidades e os requisitos correspondentes.
De acordo com a portaria, as seguintes especialidades continuam em processo de extinção:
1. Analista do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Educação;
2. Analista do MPU/Medicina/Dermatologia;
3. Analista do MPU/Medicina/Endocrinologia;
4. Analista do MPU/Medicina/Fisiatria;
5. Analista do MPU/Medicina/Otorrinolaringologia;
6. Analista do MPU/Planejamento e Orçamento;
7. Técnico do MPU/Saúde/Laboratório;
8. Técnico do MPU/Saúde/Saúde.
Além disso, as especialidades de Técnico do MPU/Edificação e Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação também foram incluídas no processo de extinção.
O órgão ressalta que os atuais ocupantes dos cargos extintos serão mantidos, mas não serão realocados para outros cargos dentro do MPU. À medida que esses servidores se aposentarem ou deixarem os cargos, essas posições serão consideradas inexistentes na estrutura do órgão.
Um ponto que chama a atenção é a exigência de possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” e “E” para investidura no cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional.
É importante destacar que, no Fórum Permanente de Discussão de Gestão da Carreira dos servidores do PJU, a discussão sobre atribuição dos cargos ainda não começou e, no âmbito do MPU, a Comissão de Carreira está desativada.
Para o Sindjus, é fundamental que as Administrações abram diálogo com os servidores e as entidades representativas, incluindo o Sindjus, para uma discussão profunda sobre atribuições e especialidades.
Essa medida da PGR enfraquece a nossa categoria.
Para o Sindjus, o caminho é o fortalecimento das carreiras do MPU, e não o seu sucateamento.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
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