Sindjus defende manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal

O Sindjus manifesta seu apoio à manutenção e fortalecimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que está ameaçado de perder recursos por conta do corte de gastos determinado pelo governo federal. Há uma proposta de alteração dos cálculos para a composição do FCDF, cuja correção passaria a ser feita pelo IPCA ao invés da variação da receita corrente líquida da União. Com isso, o DF deixará de receber mais de R$ 12 bilhões em 15 anos, segundo a Secretaria de Economia do DF.

O FCDF é essencial para garantir que Brasília cumpra plenamente sua função como a capital administrativa do Brasil, gerando recursos para a manutenção de setores importantíssimos como saúde, educação e segurança no DF. Esse corte no FCDF prejudicaria os serviços públicos e o atendimento à população.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal está previsto da Constituição Federal e assumiu o modelo atual em 2002, através de uma lei assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, o FCDF tem sido crucial para garantir que o Distrito Federal atenda às demandas locais e nacionais de maneira equilibrada e eficiente. Não há como ter capital da República sem o financiamento da União. Prejudicar o DF é prejudicar o Brasil, como disse o governador do DF, Ibaneis Rocha.

Por ter uma economia baseada majoritariamente em serviços públicos e administrativos, o FCDF não é um privilégio, mas uma necessidade. A verba é usada para o custeio da organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da capital federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. O fundo corresponde atualmente a cerca de 40% de todo o orçamento do governo do DF (cerca de R$ 25 bilhões em 2025), segundo a Secretaria de Economia.

Importante citar que os hospitais e centros de saúde do DF financiados pelo fundo atendem cidadãos de todo o país. E no ano de 2023 houve um aumento de 18% nos atendimentos a pacientes de outros estados nos hospitais do DF, demonstrando essa realidade nacional do DF. Já na educação, o fundo possibilita o funcionamento de instituições de ensino públicas, incluindo a Universidade de Brasília (UnB), que é uma das instituições de ensino superior mais importantes e respeitadas do Brasil, desempenhando um papel crucial não apenas na formação de profissionais altamente capacitados, mas também na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural do país.

A defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal é crucial para assegurar que Brasília continue a desempenhar seu papel como a capital do Brasil, oferecendo segurança, educação e saúde de qualidade para todos os seus cidadãos. Exortamos as autoridades competentes a manterem este fundo vital, garantindo a continuidade dos benefícios que ele proporciona à nossa sociedade.

O Sindjus reafirma seu compromisso com a defesa do FCDF e conclama as autoridades a rejeitarem essa proposta, preservando um instrumento vital para a estabilidade e o desenvolvimento de Brasília e do Brasil.

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