VITÓRIA: Com atuação firme do Sindjus Comissão de Finanças e Tributação aprova PL 2447/22 nesta quarta-feira (11)

O Sindjus convocou para esta quarta-feira (11/12), os Policiais Judiciais para acompanharem a votação do PL 2447/22 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A mobilização foi atendida pela categoria e logrou êxito ao sensibilizar os parlamentares que votaram a favor do relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), que proferiu parecer favorável quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta com o plano plurianual.

Para o relator do projeto, a proposição não implica em gastos orçamentários. “Sob o ponto de vista das finanças públicas, a proposição, na forma que foi apresentada pelo autor, vem ao encontro da política de contenção da despesa pública estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, por não implicar em gastos orçamentários e promover o aperfeiçoamento da Lei nº 11.416/2016, prestigiando a Polícia Judicial e garantindo uma maior segurança jurídica a esses valorosos e abnegados profissionais”, disse o relator durante a defesa do parecer.

O parecer do deputado ressaltou que, em 26 de outubro de 2024, foi aprovado o Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei nº 0005574-91.2024.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, atendendo as considerações apontadas no Informativo de Adequação Financeira e Orçamentária nº 98/2024, da CONOF, sobre a presente proposição, incluindo dotação orçamentária específica no Anexo V da Lei Orçamentária.

O diretor de Formação e Relações Sindicais do Sindjus Igor Mariano, que também é o diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial, acompanhou de perto a votação. “Essa vitória hoje aqui é resultado do apoio em massa da nossa categoria, junto com o apoio do Sindjus, que desde o início sempre esteve empenhado para atender as principais e mais urgentes reivindicações dos policiais judiciais”, disse. Ao lado dos colegas que atenderam a convocação, o diretor do Sindjus e policial judicial do TJDFT, Anderson Ferreira, comemorou: “lutamos muito para chegar até aqui e vamos continuar até a sanção da Lei”, ressalta.

Após aprovação em plenário, vários parlamentares pediram o uso da palavra para registrar o apoio aos Policiais Judiciais. Entre eles, o deputado Merlong Solano (PT/PI), que ressaltou a importância da categoria para a estabilidade institucional: “Parabéns à categoria e vamos em frente com o reconhecimento da importância do seu trabalho”, disse. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), enfatizou: “Hoje é um dia muito importante com aprovação unânime para que seja aprovado o mais rápido possível no Congresso Nacional e se tornar Lei”, disse.

Antes de encerrar a votação, a mobilização da categoria recebeu elogio do presidente da comissão: “vocês foram a categoria que chegaram cedo, lotaram esse plenário, mas agiram com respeito e silêncio. Muito obrigado, parabéns!”, disse o deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

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